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Saúde16/10/2018 | 16h35Atualizada em 16/10/2018 | 18h55

Justiça desconsidera pedido de sindicato e mantém fechamento do Postão em Caxias

Unidade deixará de atender o público às 23h59min desta terça-feira

Justiça desconsidera pedido de sindicato e mantém fechamento do Postão em Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
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O argumento do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) para evitar o fechamento total do Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) não convenceu a Justiça. O pedido foi indeferido nesta terça-feira pelo juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

Ao ingressar com um pedido de tutela antecipada, o Sindiserv pretendia impedir que o Postão interrompesse totalmente as atividades para as reformas anunciadas pela prefeitura, pois haveria risco de prejuízo no atendimento à população. No entendimento do sindicato, dos médicos, dos enfermeiros e demais funcionários do Postão, seria possível realizar as melhorias e manter o atendimento parcial.

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Para o juiz Mattana, porém, um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a prefeitura e os Ministérios Público Estadual e Federal, deixa claro que a descontinuidade do atendimento não tem amparo, uma vez que haverá reforço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte e nas unidades básicas de saúde (UBSs), entre outras obrigações assumidas pela prefeitura. Ou seja, a unidade pode sim ser fechada para obras. As equipes do Postão serão transferidas para as UBSs.

Mattana também cita uma ata assinada em maio de 2013, onde os integrantes do Conselho Municipal de Saúde aprovaram a transformação do Postão em UPA. Cabe lembrar que a presidência do Conselho não é a mesma que participou da votação de 2013 e a atual gestão não concorda com o fechamento do serviço sob a alegação de que o objetivo da prefeitura é terceirizar os serviços em 2019. O Executivo afirma que nada está decidido a respeito do modelo de gestão do Postão.

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