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Educação Infantil18/10/2018 | 21h56Atualizada em 18/10/2018 | 21h58

Em audiência pública, educadores voltam a denunciar irregularidades em escolas infantis de Caxias

Sindicato cobrou respostas sobre condições de trabalho e deficiências do serviço nas escolinhas conveniadas com a prefeitura 

Em audiência pública, educadores voltam a denunciar irregularidades em escolas infantis de Caxias Lucas Demeda/Agência RBS
Educadora expôs na Câmara de Vereadores uma banana que foi dada às crianças como lanche da tarde, alimento que considera insuficiente Foto: Lucas Demeda / Agência RBS

Menos de um ano após uma greve de educadores paralisar mais de um terço da Educação Infantil em Caxias do Sul, denúncias de irregularidades trabalhistas, problemas estruturais e pedagógicos voltaram ao centro do debate na Câmara de Vereadores. Na noite desta quinta-feira (18), uma audiência pública solicitada pelo Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba) e promovida pela Comissão de Educação do Legislativo abordou a precarização da Educação Infantil nas escolas conveniadas com o município.

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O sindicato denuncia o desrespeito aos direitos trabalhistas cometido pelas três entidades que administram 45 escolinhas por contrato de gestão compartihada. Conforme o presidente da entidade, Claiton Melo a negociação salarial deste ano ainda não começou, apesar de a data-base das educadoras ter sido definida para 1° de abril. 

— No ano passado, a secretária (da Educação, Marina Matiello) falou que o acordo das (escolas) privadas serviria para as conveniadas. E conseguimos 5% de reajuste, com no mínimo 3% para o ano que vem. O sindicato quer só manter esse acordo, ou sentar para debater. Quinhentos profissionais hoje estão sem regra nenhuma — reclama. 

No final de 2017, a prefeitura de Caxias encerrou os convênios com seis entidades que administravam as escolinhas e firmou novos contratos com o Centro Filantrópico de Assistência Social Charles Leonard Simon Lundgren, a Associação Cultural Jardelino Ramos e a Associação de Educação Integral Educaxias para se adequar à legislação federal que regula os convênios entre o poder público e as entidades privadas. 

No processo, o município pretendia equiparar o salário das profissionais, então de R$ 2.298,80, ao das educadoras que atuavam em escolinhas privadas, na época de R$ 1.373,64. Após greves, o prefeito Daniel Guerra divulgou que nos novos contratos as entidades deveriam pagar R$ 1.831 para os profisionais, um meio termo entre o salário antigo e o valor praticado pelas escolas privadas. 

Como compensação, a carga horária dos educadores foi reduzida de 44 para 40 horas semanais e o auxílio-alimentação e o prêmio assiduidade pagos aos profissionais foram reajustados em 20%.

 O presidente do Senalba denuncia que nenhum ponto do acordo com a prefeitura está sendo respeitado. 

— A prefeitura repassa R$ 200 mensais às entidades do prêmio assiduidade. Mas como não há convenção coletiva, em atrasos de minutos elas já descontam e não repassam aos funcionários. Se um educador levava o filho ao médico,  podia apresentar atestado. Hoje, não, já perde o prêmio — aponta Claiton Melo. 

Por conta destes problemas, o serviço estaria sendo precarizado: 180 profissionais teriam sido demitidos ao longo do ano e faltariam educadores para atender o crescente número de alunos. Problemas estruturais , falta de materiais e alimentos nas escolas, denunciados desde maio, também não teriam sido resolvidos, conforme visitas às escolas realizadas na segunda-feira, dia 15. 

— Há escolas em que nem permitiram a minha entrada. Visitamos cinco, há problemas estruturais, de espaço, cada uma tem sua particularidade, mas o problema de falta de profissionais é geral — aponta.

Fernanda Borges, educadora da Escola Santa Rita de Cássia, no Desvio Rizzo, ocupou a tribuna para falar sobre as condições de serviço no local. Ela afirmou que fica sozinha na escola das 6h30min até às 7h30min, com cerca de 60 crianças. Quando tem que cumprir outras tarefas, teme que os pequenos fiquem sozinho. Como forma de protesto, mostrou aos presentes a banana que os alunos tiveram como lanche da tarde nesta quinta, o único alimento que teriam recebido no período.

As entidades que administram as escolas já sinalizaram que não irão negociar clausulas trabalhistas com o Senalba e desejam manter o acordo firmado em nível estadual pela entidade patronal, o Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado (Secraso/RS). 

O temor maior do sindicato é que, como o piso estadual dos educadores é de R$ 1.442,32 para 220 horas mensais (44 semanais), a prefeitura não teria porque manter o repasse referente ao salário de R$ 1.831 às entidades, mesmo tendo negado veementemente que a redução aconteceria no ano passado.

Os educadores já estão em estado de greve desde o dia 18 de setembro e podem decidir paralisar as atividades em assembleia no dia 29. A audiência pública foi marcada para tentar resolver o impasse sem prejudicar as mais de mais de 4 mil crianças matriculadas nas instituições. No final da reunião, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Paulo Périco (MDB), afirmou que a comissão não aceitará que os educadores percam direitos. O vereador Rafael Bueno (PDT) solicitou a elaboração de uma carta-compromisso pelas entidades presentes, garantindo que a categoria não terá redução salarial. 

O QUE FOI DITO: 

:: Raquel Baldasso, diretora administrativa da Smed: a representante da Secretaria Municipal da Educação (Smed) leu texto explicando o modelo de gestão compartilhada, afirmando que o município "possui o controle do serviço". 

— A fiscalização é feita de forma semanal e há reuniões mensais com as entidades e coordenadoras — frisou.

Ela garantiu que não faltam alimentos aos alunos e reconheceu que há problemas estruturais nos prédios cuja a situação financeira do município não dá conta de resolver. Porém, garantiu algumas obras para 2019 e afirmou que pequenos reparos estão sendo realizados. 

Raquel declarou que vai ser publicado um aditivo de contrato para contratação de mais educadores e cuidadores e que denúncias que chegam à pasta sempre são verificadas. Sobre os direitos trabalhistas, disse que todos  atuais serão mantidos.

— Não haverá redução de salário nem aumento de carga horária — garantiu.

:: Nestor Basso, representante da Educaxias: ressaltou que as entidades vão respeitar as leis trabalhistas e que as negociações devem ser feitas entre sindicato dos trabalhadores e patronal.

— Somos regidas pela CLT. Pela CLT, não há possibilidade de redução de salários e benefícios. Nunca pedimos a ninguém que não se filie ao Senalba, mas preferimos também nos vincular a um sindicato patronal. As negociações serão entre as entidades, com os benefícios atuais mantidos.

:: Cláudio Schttat, presidente da Lundgren: criticou as visitas do Senalba e vereadores às escolinhas, já que os horários e atividades dos locais não teriam sido respeitados. Disse que não há irregularidades no serviço e que é verdade que foram demitidos 180 pessoas no ano — seriam menos de 70 desligamentos. Garantiu que não faltam alimentos, que são controlados pelo município com verba federal.

:: Jardelino Ramos: não quis se manifestar.

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