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Cultura 21/09/2018 | 07h00Atualizada em 21/09/2018 | 07h00

Decreto relativo a eventos inquieta artistas em Caxias do Sul

Medida pretende disciplinar uso dos espaços públicos e privados

Decreto relativo a eventos inquieta artistas em Caxias do Sul Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Entre as mudanças está a proibição do uso de veículos em encenações em praças (exceto a das feiras), o que inviabilizaria espetáculos como "As Aventuras do Fusca a Vela", que o Grupo Ueba já levou a várias partes do país Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Artistas de rua, produtores culturais e integrantes do meio cultural de Caxias do Sul estão apreensivos com o Decreto 19.736, publicado recentemente pelo município. A medida estabelece o procedimento para conseguir autorização para eventos e atividades de caráter provisório em locais públicos e privados da cidade. 

Formado por 11 artigos, o decreto, datado de 7 de agosto último, vem sendo criticado pela classe artística. A produtora  cultural Aline Zilli, integrante do Conselho Municipal de Política Cultural, afirma que a medida inviabiliza a realização de eventos culturais, devido a uma série de requisitos: 

— Vamos ter de comunicar uma apresentação de rua com público previsto de até 5 mil pessoas com 30 dias de antecedência e para espetáculos com público de 10 mil, 60 dias antes. Teremos de apresentar documentação, descrever o evento, ter um responsável técnico, alvará de prevenção e proteção contra incêndio, contratos de locação de banheiros químicos, de empresa para limpeza, segurança privada, ambulância e laudos acústicos, para obter autorização. Nosso receio é isso que acabe  limitando os espetáculos.

Para o produtor cultural Robinson Cabral, o que está ocorrendo é um retrocesso:

— Nos últimos anos, havia um esforço para a desburocratização e o fortalecimento da ocupação de espaços públicos, gerando valor cultural para a comunidade. Quando ia acontecer um evento, a prefeitura nos chamava uns 30 dias antes, mas para criar um canal para agilizar as coisas, não para apresentar empecilhos. (O decreto) é o reverso de tudo que foi construído desde o Plano Municipal da Cultura, de 2012.

Complicadores

Responsável por diversas ações culturais já tradicionais na cidade, como a Mostra de Cinema de Verão, cuja 6ª edição está prevista para janeiro, ele acrescenta que já começou a sentir as mudanças:

— Protocolamos o projeto da mostra, que terá 40 exibições gratuitas, 14 delas ao ar livre, e começaram a criar complicadores. Informaram que, para as ações ao ar livre, em que a prefeitura sempre cedia a energia elétrica, não iriam ceder mais. O custo sairia por cerca de R$ 500 por exibição, ou seja, R$ 7 mil. Se o município cedesse, não gastaria nem R$ 70 no total. 

Com o risco de ter a mostra inviabilizada, Cabral contatou por diversas vezes as secretarias do Meio Ambiente e da Cultura, explicando que o projeto é via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), ou seja, com renúncia fiscal, e que por isso o custo para o município seria menor com a cedência da energia. Após 10 dias e muitas ligações, finalmente obteve um retorno, de que os projetos via LIC não precisarão bancar mais esse custo.

Para o diretor do Festival Brasileiro de Música de Rua, Luciano Balen, o problema nem é a burocracia, mas o excesso de exigências que ampliam custos:

—  Se não se corrigir esse decreto imediatamente, vai causar uma insegurança jurídica para qualquer pessoa que fizer um evento que não seja político ou religioso.

* Colaboraram Alana Fernandes e Maristela Deves

Áreas privadas

Outros pontos polêmicos são a necessidade de autorização para realizar eventos em áreas privadas, e a liberação para eventos religiosos e para esferas estaduais e federais, que podem realizar as atividades sem autorização. 

"Está criando  um gasto para os cofres públicos", diz conselheira

A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maria Cecília Pozza, acrescenta que projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e pelo Financiarte não previam o pagamento aos responsáveis técnicos, por exemplo, e há espetáculos de grande porte previsto para serem realizados. 

— Questionamos (o secretário de Cultura Joelmir da Silva Neto) sobre esses gastos, porque caso seja necessário nesses projetos que já estão programados irá onerar o próprio município. Na verdade, irá onerar de qualquer forma, porque está criando um gasto para os cofres públicos, visto que os próximos eventos terão de prever uma verba para essas exigências — destaca. 

Cecília defende que é preciso rever as medidas, e lembra que os eventos de rua são um dos assuntos que mais abordaram ao longo das reuniões do conselho. O decreto seria uma mostra de que a posição da comunidade, representada pelos conselheiros, não foi respeitada. Isso, diz, levanta uma série de indagações:

— Nas apresentações artísticas em espaços privados, eles terão de pedir autorização para usar um espaço que já utilizam? Uma festa num condomínio, que não tem alvará de eventos, uma janta na qual teu amigo vai tocar violão, vai precisar ter autorização da prefeitura? E festas de casamento, ou eventos em um clube social ou espaços privados?

"Não podemos apresentar um espetáculo de rua na rua"

Para Aline Zilli, a limitação traz ainda mais apreensão, já que uma das peças do Grupo Ueba Grupo Produtos Notáveis, do qual faz parte, usa um fusca como cenário _ e um dos pontos do decreto é a proibição de usar veículos para apresentações em praças e parques, com exceção da Praça das Feiras, que, segundo, os artistas, não tem iluminação adequada. Isso restringiria a circulação do espetáculo As Aventuras do Fusca a Vela:

— Apresentamos a peça em todo o país, em parques e praças, foram mais de 120 apresentações, e na nossa cidade não vamos mais ter permissão para apresentar um espetáculo de rua na rua. 

A produtora lembra que, se a questão é preservar o piso, os caminhões que circulam nas praças para regar as plantas e os ônibus por vezes nelas estacionados causariam estrago ainda maior. 

Para a atriz e produtora, o decreto interfere até mesmo nesse senso de pertencimento da população: 

— A rua é nossa, a cidade é nossa e acredito que temos de ocupar Caxias. Com essas limitações, percebemos que estamos na contramão de uma sociedade boa pra viver. A insegurança está tomando conta e aí os espaços públicos estão ficando vazios. Quando está todo mundo ocupando praças e parques, elas não são um lugar para crime e para vandalismo. 

A presidente do Conselho concorda:

— Quando pensamos que os eventos serão limitados, a insegurança irá aumentar cada vez mais, porque esses espaços ficarão vazios. 

Medida seria um facilitador, defendem secretarias

A diretora de Projetos Culturais da Secretaria de Cultura de Caxias, Elaine Cavion, esclarece que o decreto apenas organiza o que já era solicitado aos produtores culturais. Para ela, a medida facilitará a realização os eventos e irá qualificar o suporte que o município repassa aos produtores:

— A nossa leitura é que irá facilitar a produção artística porque é uma organização do que já era solicitado anteriormente, só que agora será centralizado apenas no protocolo geral. Antes, os produtores percorriam diversas secretarias em busca das liberações, e com o decreto o rito será mais tranquilo, porque eles protocolam o pedido e a Secretaria de Urbanismo encaminha todo o processo interno. O que muda é o planejamento. 

Ela garante que os requisitos sempre foram solicitados para liberar os eventos:

— Sempre foi pedido alvará de prevenção e proteção contra incêndio, mas os bombeiros avaliam cada caso, de acordo com o público e a estrutura do espaço. O mesmo ocorre quanto aos laudos acústicos, será avaliada a necessidade referente a cada evento. 

Contudo, o decreto não deixa claro a questão do alvará de prevenção e proteção contra incêndio. 

A secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi, acrescenta que o decreto é para disciplinar eventos em áreas públicas com fechamento de ruas, estruturas e o uso de praças. 

— O decreto veio para organizar as demandas, muitos pedidos vinham por diversas formas, solicitações a secretaria de Segurança, de Trânsito e de Meio Ambiente quando era para usar uma praça ou parque, ou ainda da Cultura ou do Urbanismo. Como precisamos ajustar o envolvimento de todas as secretarias, acabamos montando um regramento com uma única porta de entrada.

Quanto aos prazos de 30 e 60 dias, ela defende que um mês é o mínimo para a análise por parte de várias secretarias e para que os requerentes providenciem o que estiver faltando. Quanto aos eventos religiosos e esferas governamentais, Mirangela diz que será preciso que informem a prefeitura sobre a ocupação dos espaços, e que em relação aos eventos privados existe um artigo específico no Código de Posturas.

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