Visate alega perda de R$ 22,6 milhões e pede indenização à prefeitura de Caxias do Sul na Justiça - Cidades - Pioneiro
 

Processo03/05/2018 | 18h07Atualizada em 03/05/2018 | 18h57

Visate alega perda de R$ 22,6 milhões e pede indenização à prefeitura de Caxias do Sul na Justiça

Em processo contra o município, empresa aponta perdas por desequilíbrio na tarifa do transporte coletivo

Visate alega perda de R$ 22,6 milhões e pede indenização à prefeitura de Caxias do Sul na Justiça Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A Viação Santa Tereza (Visate) teria sofrido perdas de pelo menos R$ 22.574.076,67 com a operação do transporte coletivo de Caxias do Sul. O valor, corrigido pela inflação, aparece na ação ajuizada contra o município no início de abril. A empresa processa a prefeitura por quebra de contrato, já que as decisões tomadas pelo poder público teriam causado o desequilíbrio econômico-financeiro da companhia.

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A ação indenizatória questiona as tarifas do transporte coletivo de 2010 a 2016 - a passagem de 2017 já estava judicializada. Conforme consta no processo, a empresa considera que, no período, o valor da "tarifa pública" - determinada pela prefeitura e paga pelos usuários -, foi sistematicamente inferior ao valor da "tarifa de equilíbrio", que remuneraria de forma adequada o serviço prestado pela companhia. 

Para comprovar o desequilíbrio, a empresa contratou uma consultoria que apontou o prejuízo por meio comparação das tarifas ano a ano. Em nove dos 10 decretos municipais que definiram o valor da passagem entre julho de 2007 e dezembro de 2015, o preço da tarifa efetivamente aplicada teria sido menor do que o da "tarifa técnica" - a calculada por técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) conforme os parâmetros do contrato de concessão. 

É a partir deste cálculo que a empresa chega ao prejuízo de quase R$ 18,2 milhões entre junho de 2010 e dezembro 2016, período contestado pela ação, ou R$ 22,6 milhões atualizados pela inflação. Apesar de constar na ação que é "cristalino o direito da requerente (a Visate) em ser devidamente indenizada pela diferença de valor", o advogado do escritório que representa a empresa, Daniel Oliveira, esclarece que esse não é o valor pedido pela companhia como reparação.

— Esse valor é uma estimativa, que a gente tem como o mínimo que é possível se demonstrar ou admitir nessa fase preliminar. Mas o valor final vai ser definido somente apos perícia — aponta.

O montante poderia, inclusive, ser maior. Isso porque o cálculo da concessionária considera a diferença entre a tarifa em vigor e a tarifa técnica. No entanto, a tarifa considerada ideal para cobrir os custos de operação é a de "equilíbrio", calculada posteriormente, considerando os custos reais de operação, como o número de usuários e quilômetros percorridos no ano considerado.

Conforme a empresa, o município sempre deveria utilizar este cálculo para corrigir eventuais distorções no valor da passagem, o que não ocorreu. As perdas da companhia, considerando também este fator, são consideradas "inestimáveis" neste momento. A Visate espera que uma perícia judicial defina o valor final a ser restituído pela prefeitura.

O Pioneiro entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas o órgão não quis se manifestar sobre o assunto. 

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