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Após reclamações de motoristas 22/05/2018 | 13h28Atualizada em 22/05/2018 | 13h28

Secretaria admite possibilidade de reavaliar lei dos transportes por aplicativos em Caxias

Motoristas e representantes da Uber e município vão debater assunto em audiência no Ministério Público nesta terça (22)

Secretaria admite possibilidade de reavaliar lei dos transportes por aplicativos em Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Uber é a única empresa que ainda não iniciou o processo de regularização em Caxias Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

A Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul admite a possibilidade de reavaliar a lei dos transportes por aplicativos após motoristas do Uber recorrerem ao Ministério Público (MP). Desde o último dia 10, quando começou a fiscalização dos veículos que atuam nesse tipo de serviço, nove condutores da empresa já foram autuados.

De acordo com o secretário Cristiano de Abreu Soares, qualquer encaminhamento ocorrerá somente após uma audiência no MP marcada para as 14h desta terça-feira (22). O município pretende ouvir as demandas dos motoristas e de representantes da empresa para verificar se há condições de o Executivo encaminhar à Câmara um projeto para alterar pontos da lei atual.

— Vamos ouvir os apontamentos, mas vamos lembrar que a lei foi discutida e aprovada na Câmara de Vereadores, que é lugar certo para isso —alerta Soares.

Ao contrário de outros municípios, em Caxias são as empresas que precisam cadastrar os motoristas parceiros junto à Secretaria de Trânsito, e não o próprio condutor. Como a Uber até agora não deu entrada na documentação, os motoristas do serviço estão sujeitos à multa por transporte irregular. 

A Uber já disse diversas vezes que a legislação caxiense é inconstitucional porque determina o modo como os aplicativos devem funcionar. A empresa diz ainda que as regras criam burocracias e restrições às atividades dos motoristas.

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