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Serviço público14/04/2018 | 10h42Atualizada em 14/04/2018 | 10h42

Servidoras municipais cumprirão carga horária menor que a estabelecida em concurso em Bento Gonçalves

São 87 servidoras que foram contratadas para atuar em escolas de educação infantil e obtiveram equiparação com colegas de outras funções

Servidoras municipais cumprirão carga horária menor que a estabelecida em concurso em Bento Gonçalves Artur Moser / Agência RBS/Agência RBS
Merendeiras estão entre as categorias beneficiadas com regime de trabalho especial Foto: Artur Moser / Agência RBS / Agência RBS

Oitenta e sete servidoras públicas de 20 escolas municipais de educação infantil de Bento Gonçalves passarão a atuar por seis horas por dia a partir de segunda-feira, embora sejam concursadas para 40 horas por semana. Isso significa que elas cumprirão duas horas a menos da jornada de trabalho diária. São merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem que vão equiparar a carga horária com as atendentes de creche, auxiliares de educação infantil e educadoras infantis. 

Uma lei que reduz a carga horária foi sancionada nesta semana pelo prefeito Guilherme Pasin, após o projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores. Uma lei de 2009 tinha instituído a redução da carga horária, mas essa medida foi revogada em 2014. 

A iniciativa para instituir novamente o regime especial de trabalho partiu de dois parlamentares. Na justificativa, Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB) dizem que o salário baixo dessas profissionais as forçava a buscar outras fontes de renda e avaliam que é justa a redução do período de trabalho. 

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Conforme a Secretária da Educação, Iraci Lucchese Vasques, existe uma preocupação do município em relação à aposentadoria das servidoras porque pode haver cobrança por parte do Tribunal de Contas do Estado para cumprimento das horas que não forem trabalhadas. Porém, diante da mobilização, a opção foi por sancionar a lei que reduz o período de trabalho. A secretária garante que não haverá prejuízo ao atendimento das crianças. Segundo ela, a prefeitura também não vai contratar mais profissionais e a demanda de trabalho terá de ser atendida em seis horas diárias. 

 
 
 

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