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Vida noturna #1/206/04/2018 | 08h00Atualizada em 06/04/2018 | 08h00

Saiba que ações tentarão coibir a venda de bebida alcoólica para adolescentes em Caxias do Sul

Conselho Tutelar lançará campanha e prefeitura vai ampliar fiscalização

Saiba que ações tentarão coibir a venda de bebida alcoólica para adolescentes em Caxias do Sul Bruno Alencastro/Agencia RBS
Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS
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Um problema antigo e pouco combatido finalmente pode ter uma resposta das autoridades a partir deste mês em Caxias do Sul. O Conselho Tutelar convocou diversos órgãos que atuam na proteção da criança e do adolescente para uma reunião no dia 18 de abril na Câmara dos Vereadores. 

No encontro, os conselheiros vão propor uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Por outro lado, a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) afirma que está planejando a revisão de alvarás de bares e casas noturnas da cidade para identificar irregularidades e diminuir as confusões que são geradas pelo movimento do público no entorno dos estabelecimentos e também o consumo de bebidas por adolescentes. A medida deve ser anunciada nesta sexta-feira (6) pela prefeitura.

As iniciativas têm como base uma constatação feita durante o último Carnaval e ganharam força com a interdição de bares que vendiam bebida para adolescentes no bairro São Pelegrino, flagrante ocorrido há duas semanas:

— Fizemos um diagnóstico no Carnaval e a venda de bebida para adolescentes é escancarada — diz a coordenadora do Conselho Tutelar Sul, Marjorie Sasset.

A conselheira esclarece que o órgão não fiscaliza casas noturnas, porém, para verificar se a venda estava ocorrendo, os conselheiros foram até o Centro, onde ocorria uma festa de Carnaval, e constataram que vendedores ambulantes repassavam bebidas sem qualquer tipo de controle. Além disso, os conselheiros perceberam que muitos adolescentes traziam isopores com bebidas de casa.

Na mesma noite em que o Conselho Tutelar fez a constatação no Carnaval, um grupo de adolescentes espancou um rapaz de 19 anos na esquina da Rua Doutor Montaury com a Rua Sinimbu, a poucos metros da Praça Dante Alighieri. As agressões foram filmadas por meio de um celular. 

Quatro rapazes foram responsabilizados pela Polícia Civil e respondem ao procedimento na Justiça em liberdade. Ainda não há decisão sobre qual medida socioeducativa o grupo pode cumprir. O caso mostrou não apenas os problemas do Carnaval caxiense como o descontrole sobre o que os adolescentes fazem nas ruas à noite.

— É evidente que pode ter havido o componente do álcool neste caso, mas para análise do procedimento, a bebida em si não tem relação com as agressões — cita o promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta.

ESTATUTO

:: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configura crime vender ou repassar bebida alcoólica a menores de 18 anos. O delito pode resultar em prisão dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. 

:: Em relação a jovens que trazem bebida de casa, a responsabilidade recai sobre os pais, que também podem ser responsabilizados. 

:: No caso do adolescente, não há responsabilização porque o consumo não é crime. 

Quem deve participar

Na reunião do dia 18 de abril, também será abordada a entrada de adolescentes em casas noturnas. Isso porque o Conselho Tutelar recebeu denúncias de que adolescentes contam com a ajuda de adultos que estão nos locais para falsificar autorizações para entrar nos estabelecimentos.

Foram convidados a participar da mobilização a União das Associações de Bairro (UAB), o Ministério Público, a Brigada Militar, a Guarda Municipal, as secretarias de Urbanismo, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Segurança Pública, de Educação, a Fundação de Assistência Social (FAS), a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O QUE VEM POR AÍ

Entenda quais são as ações que estão sendo programadas e por que podem influenciar na redução de badernas e outros problemas em pontos de aglomeração de jovens em Caxias do Sul:

:: CAMPANHA

Segundo Marjorie Sasset, do Conselho Tutelar, o objetivo é que cada setor relacionado à infância e juventude de Caxias mostre como pode contribuir para amenizar o problema do consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. A ideia  é trabalhar a questão preventiva em parceria com escolas, serviço de saúde e cultura, por exemplo. 

O CT diz que recebe denúncias sobre casas noturnas onde há presença de jovens com comércio de bebidas. Outras denúncias, mais raras, envolvem adolescentes que estavam em festas e são levados para atendimento médico pelo consumo excessivo de bebida. Na prática, o objetivo é estimular a conscientização e a fiscalização.

:: REGRAMENTO DE HORÁRIOS

Um dos maiores problemas na vida noturna caxiense envolve lojas de conveniência e bares de rua. Diferentemente de boates e outras casas noturnas, que reúnem o público em local fechado, esses locais atraem turmas para as calçadas e o meio da rua, o que estimula confusões. 

A Secretaria do Urbanismo quer regrar o horário de funcionamento desses locais, quando há venda de bebidas. Os bares interditados em São Pelegrino há duas semanas já entrariam nesse esquema de encerrar o atendimento antes do início da madrugada, caso tenha o alvará liberado. Ainda não há definição de quando isso passará a valer para outros estabelecimentos.

:: REVISÃO DE ALVARÁS

A prefeitura notificará todos os estabelecimentos noturnos de Caxias do Sul para que apresentem laudos de isolamento acústico, alvará dos bombeiros e de funcionamento, entre outros documentos previstos no Código de Posturas. A intenção é atualizar o cadastro das empresas e estabelecer parâmetros para vistorias e identificar quais locais estão atendendo em desacordo com a legislação. Com isso, será possível interditar estabelecimentos que operam sem autorização e acabam sendo ponto de encontro para adolescentes consumirem bebidas ou badernas, por exemplo. 

Agenda

A reunião que tratará sobre a campanha será na Sala de Comissões Geni Peteffi, às 8h do dia 18 de abril (uma quarta-feira). 

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