Proprietários enfrentam dificuldades para reformar prédios históricos em Caxias do Sul  - Cidades - Pioneiro
 

Patrimônio #2/509/04/2018 | 09h30Atualizada em 09/04/2018 | 15h33

Proprietários enfrentam dificuldades para reformar prédios históricos em Caxias do Sul 

Pela legislação, a responsabilidade de manter o bem tombado é do dono do imóvel

Proprietários enfrentam dificuldades para reformar prédios históricos em Caxias do Sul  Roni Rigon/Agencia RBS
Família Finco já tentou vender o casarão localizado na Avenida Júlio de Castilhos, mas a entrada estreita seria um empecilho: não há acesso para máquinas e equipamentos Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

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Depois do último arrombamento no Casarão Finco, localizado na Avenida Júlio de Castilhos, em Caxias do Sul, além de repor a porta, a proprietária Marisa Finco instalou uma grade interna para tentar impedir novas invasões. Hoje, apenas parte do segundo piso é ocupada permanentemente, por uma prima da proprietária. O térreo foi alugado a uma cartomante durante o dia, justamente para tentar coibir o vandalismo.

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Além da pintura desgastada e das rachaduras, o interior do casarão tem paredes mofadas, cômodos lacrados, divisórias e pisos infestados de cupim. Conforme Marisa, parte da estrutura corre o risco de desabar para o terreno ao lado. Na parte de trás, há outra residência, também em más condições, que a proprietária conseguiu que fosse "destombada".

Ela achou que, desta forma, conseguiria vender o imóvel mais facilmente, mas o local segue sem interessados. A culpa, segundo Marisa, é da entrada da casa: o único portão que dá para o interior do terreno, compartilhado também pela igreja ao lado, é muito estreito para a entrada de máquinas e equipamentos. 

Também nunca foi possível transformar a casa em ponto comercial, a exemplo de outros imóveis antigos na Júlio, já que o imóvel mantém características residenciais e precisa de amplas reformas. 

A coordenadora da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc) de Caxias, Heloise Salvador, reforça que, pela legislação, a responsabilidade de manter o bem tombado é do proprietário. Por isso, não há muito que o município possa fazer.

— Já foi pedido uma reavaliação da área, foi delimitada a área tombada e eles (os proprietários) tentaram entrar com uma ação ajuizada para descontar do Potencial Construtivo os débitos da dívida ativa, mas a Procuradoria (Geral do Município) determinou que não é possível — explica.

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL (21/03/2018). Casarão Finco. Marisa Finco, uma das herdeira, mostra a realidade do casarão Finco, que sofre com a deterioração pelo tempo e ataques de vândalos. Imóvel localiza-se ma Avenida Julio de Castilhos, bairro de Lourdes.  (Roni Rigon/Pioneiro).
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Quando um imóvel é tombado, os proprietários recebem como contrapartida o potencial construtivo da área, que pode ser comercializado no mercado imobiliário. O valor resultante deve ser usado para a restauração e a manutenção do bem. Porém, como estão em dívida ativa com o município, os donos da Residência Finco não podem receber o benefício. 

Conforme Heloise, eles poderiam tentar penhorar o potencial construtivo na Secretaria Municipal da Receita.

— Isso já foi passado para eles e seria o próximo passo para a ser realizado — aponta.

A proprietária, no entanto, não considera a solução suficiente. Mesmo com o fim da dívida, Marisa Finco diz que não haveria recursos para restaurar o local. 

— Todo mundo diz "meu deus, é na Júlio, poderia ser um ponto turístico". Quando eu era pequena, a Festa da Uva passava por aqui. Meu pai pintava os detalhes da casa de um cinza chumbo, e o resto era rosa antigo. Todos os turistas tiravam foto. A casa era linda, uma mansão. Agora estamos num momento SOS Casarão Finco, buscando algum empreendedor que dê jeito nisso. Eu não sei mais o que fazer — desabafa. 

Este é, na verdade, o único ponto em que a proprietária e a prefeitura estão de acordo: a chegada de um benfeitor ainda desconhecido é, também para a coordenadora da Dippahc, vista como a solução ideal para o imóvel histórico.

COMO FUNCIONA O TOMBAMENTO

:: Conforme a legislação municipal, o processo de tombamento de um imóvel poderá ser iniciado por solicitação de qualquer cidadão ou entidade pública ou privada da cidade, bem como pela prefeitura ou pelos próprios proprietários.

:: O processo é conduzido pela Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc) da Secretaria da Cultura e tem que passar por avaliação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).

:: A palavra final é do município. Se aceito, a título de incentivo à conservação do bem, o município concede isenção do imposto predial e territorial (IPTU), e cede ao proprietário o Potencial Construtivo da área.

:: O Potencial, cedido na forma de índices, funciona como uma permissão legal para construir. Quando se adquire um terreno em Caxias, de forma geral, é possível construir em uma área de até 2,4 vezes a metragem dele. Para ultrapassar esse limite, é necessário adquirir índices construtivos. 

:: Os proprietários dos bens tombados recebem os índices referentes ao tamanho do imóvel, que podem ser usados para construções adicionais ou comercializados no mercado imobiliário.

:: No caso da Residência Finco, a área tombada corresponde à 215 metros quadrados e o município cederia o Potencial Construtivo de 775 metros quadrados aos proprietários, caso estivessem em dia com a receita municipal. 

:: O valor dos índices é negociável e varia, mas a proprietária do local acredita que hoje eles valeriam cerca de R$ 200 mil. 

:: A verba deve ser destinada à preservação do imóvel. Por isso, os índices são liberados gradualmente mediante projeto de restauro analisado pelo Compahc e aprovado pela Dippahc. 

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