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Patrimônio #5/510/04/2018 | 08h30Atualizada em 10/04/2018 | 15h13

"Município não deveria permitir que edificações históricas se deteriorem", diz especialista

Integrante do Compahc acredita que prefeitura de Caxias deveria agir para impedir prejuízo ao patrimônio da cidade

"Município não deveria permitir que edificações históricas se deteriorem", diz especialista Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

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A situação da Residência Finco e do Lanifício Gianella, imóveis tombados de Caxias do Sul, é complicada. Porém, apesar da condição dos imóveis, nem prefeitura nem proprietários estão infringido a lei. Mesmo assim, para Lizia de Zorzi, Mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caxias (Compahc), o poder público não deveria permitir a deterioração de imóveis que já tiveram seu valor oficialmente reconhecido para a sociedade. 

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Confira trechos da entrevista com a arquiteta: 

Pioneiro: Como vencer o impasse observado nos casos da Residência Finco e do Lanifício Gianella? O poder público pode/deve atuar de outra maneira em situações assim?

Lizia de Zorzi: Mais do que boa vontade, garantir a conservação de um bem tombado é dever do proprietário. Conforme a Lei nº 7. 495, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do município de Caxias do Sul, cabe ao proprietário a conservação e/ou restauro do bem imóvel tombado. Se este não o fizer, possuindo condições financeiras para tal, está sujeito penalização, inclusive com multas. Para incentivar esta conservação, o município concede ao proprietário a isenção do IPTU e o Potencial Construtivo. Deste, pelo menos 50% deve ser utilizado na restauração ou conservação do bem tombado.

Quando o proprietário não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e restauração necessárias, ele deve levar ao conhecimento do órgão competente do município a necessidade das obras. Após a constatação desta necessidade e da impossibilidade de o proprietário em arcar com os custos, o município fica autorizado a utilizar os instrumentos relacionados no Plano Diretor para a realização das mesmas. Ainda assim, o município não deveria permitir que estas edificações, cujo valor já é sabido, se deteriorem desta forma, independente de existirem multas ou dívidas. Se há um tombamento, é porque técnicos da área de patrimônio identificaram valor para história e para a cultura da cidade que justifique preservação do bem. Caso o bem venha a se deteriorar e ruir, o prejuízo será para sociedade como um todo, e não apenas o proprietário do imóvel. Aceitar que um bem tombado se acabe é, a meu ver, não reconhecer o real valor dele.

Como você avalia a estrutura montada para proteger o patrimônio histórico em Caxias? Algo deve mudar?

Eu avalio positivamente, apesar de identificar a existência de muitos problemas. Não me dou por satisfeita, nem perto disso, mas reconheço alguns avanços. Vejo que na última década há uma crescente preocupação com o patrimônio histórico da cidade e considero o trabalho do Compahc importante para isso. Também temos na cidade outras iniciativas que contribuem para essa melhora, como o Limpa Caxias, por exemplo, que revelou muito da riqueza da cidade que estava escondida atrás das placas das lojas e outdoors, atraindo um novo olhar para as edificações e para a história contida nelas.

Ainda assim, é evidente o desconhecimento da população, de um modo geral, sobre o valor dos nossos bens, da nossa cultura e da nossa história. Muitas pessoas ainda enxergam como símbolo de progresso a substituição das nossas edificações históricas, repletas de significado, por prédios mais altos e mais modernos. Isso é um equívoco, evidentemente. No Compahc possível observar que a esmagadora maioria dos processos avaliados tratam de pedidos de demolição, sendo raros os casos em que há uma primeira intenção de preservação. Isso chama a atenção para a necessidade mudança. Essa mudança deve começar com a educação patrimonial, também chamada de "alfabetização cultural". É fundamental que a população tenha conhecimento, se aproprie e valorize a sua herança cultural para que haja a preservação sustentável dos seus bens, além do fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania.

No Compahc, como é o processo que decide se um bem será tombado? Pesam mais critérios objetivos ou subjetivos? Critérios externos, como possíveis dificuldades futuras na preservação do bem, são levados em conta?

Cada processo é documentado e estudado a fundo por dois membros do conselho, um responsável pela análise e outro pela revisão. Ambos emitem os seus pareceres. Nas reuniões do Conselho, o responsável pela análise apresenta o processo, seguido do revisor. Após a apreciação e discussão, é realizada a votação, com a participação de todos os membros presentes. Em alguns casos, quando algum conselheiro acredita que há a necessidade de uma nova análise mais aprofundada, ele pode ainda pedir vista. Neste caso, o processo passa por nova análise e apreciação antes da votação. 

Todos eles devem ser levados em conta — tanto os critérios mais objetivos quanto os mais subjetivos. Além do imóvel, propriamente dito, deve sempre ser observado o seu contexto. Há uma série de critérios de salvaguarda adotados pelo Conselho que devem ser considerados em todas as análises: valor arquitetônico; valor tradicional e/ou evocativo; valor ambiental; valor de uso atual; valor de acessibilidade com vistas à reciclagem; valor de conservação; valor de recorrência regional e/ou raridade formal; valor de raridade funcional; valor de risco de desaparecimento; valor de compatibilização com a estrutura urbana; além do valor de antiguidade.

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