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Vida noturna #2/206/04/2018 | 08h30Atualizada em 06/04/2018 | 08h30

"As operações vão continuar", diz secretária de Urbanismo sobre bares irregulares em Caxias do Sul

Município vai notificar estabelecimentos da cidade para que apresentem alvarás

"As operações vão continuar", diz secretária de Urbanismo sobre bares irregulares em Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
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Conforme a secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul, Mirangela Rossi, confusões na frente de bares, lojas de conveniência e casas noturnas são responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos. 

Dois empreendimentos interditados na madrugada de 24 de março, no bairro São Pelegrino, foram penalizados por vender bebidas para adolescentes e também pela aglomeração de turmas no entorno, situações que geravam reclamações de moradores. 

Um terceiro era um estacionamento que comercializava bebidas sem permissão. Com o fechamento dos locais, a junção de turmas na esquina da Coronel Flores com a Os Dezoito do Forte diminuiu consideravelmente, o que amenizou a perturbação na vizinhança e facilitou o fluxo de veículos, uma vez que a concentração de pessoas na rua atrapalhava o tráfego.

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Para aplicar a interdição, a secretaria baseou-se no Código de Posturas, que leva em conta que um alvará só pode ser emitido se o estabelecimento não impactar no sossego da vizinhança e no trânsito. Se um local que tem alvará descumpre a regra, a prefeitura pode interditá-lo e exigir a renovação da autorização de funcionamento. 

A venda de bebida a adolescentes, por sua vez, foi flagrada pela Brigada Militar (BM) que acompanhou a operação. Os donos responderão administrativamente ao município pelas confusões na rua e criminalmente pela venda de bebidas a adolescentes. É essa mesma regra que a fiscalização vai levar para novas ações em Caxias do Sul.

— Tem muita denúncia sobre confusões no entorno de estabelecimentos à noite e também recebemos informações do Conselho Tutelar sobre jovens que consomem bebidas. É difícil flagrar a venda de álcool aos adolescentes, pois esse tipo de problema é acobertado. No caso, já havia denúncias graves sobre os pontos em São Pelegrino e fizemos uma operação surpresa. Esse tipo de ação vai continuar com a prerrogativa da lei e a revisão de alvarás — afirma a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi. 

Comerciante diz que problema seria resolvido com a presença da polícia nas ruas

O dono de um de um dos locais interditados há duas semanas na Rua Coronel Flores acredita que a fiscalização está equivocada ao penalizar o estabelecimento. Para Maurício Arrojo, dono do Point Beer, as confusões e outros problemas da vida noturna seriam resolvidos com a maior presença da polícia e da Guarda Municipal nas ruas.

— Disseram que minha loja é responsável pela questão dos menores na rua. Um dos jovens disse que comprou bebida na minha loja. São situações complicadas porque, para começar, não vendo bebidas para menores e pedimos a documentação quando alguém vem comprar. Os próprios jovens trazem a bebida de casa, de outros locais. Sobre as turmas nas ruas, já tentamos conversar com os grupos, mas já recebemos respostas do tipo "sabemos que a calçada é pública, conhecemos nossos direitos" — ressalta Arrojo, que está providenciando a documentação para desinterditar o estabelecimento.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE POSTURAS

A prefeitura usa o Código de Posturas para cobrar a responsabilidade dos estabelecimentos sobre a aglomeração de pessoas e confusões nas calçadas e ruas no entorno. Para isso, a fiscalização aponta um dos artigos da lei que evidencia quando uma casa noturna ou bar, por exemplo, pode receber o alvará de funcionamento. A mesma regra que permite a abertura do local também é usada para retirar a permissão quando as exigências são descumpridas.

Artigo 40

Parágrafo 2º: para deferimento do pedido (de licenciamento), serão levados em conta os fatores que envolvem o sossego público, diretamente relacionado com as vizinhanças, a perspectiva de que tais atividades possam trazer transtornos e, em especial, a aglomeração de pessoas nas vias públicas e as dificuldades relativas ao trânsito.

Parágrafo 4º: o licenciamento será concedido pelo prazo de 1 (um) ano e poderá ser renovado anualmente se preenchidos os seguintes requisitos:

I - cumprimento integral dos dispositivos desta Lei, do Código de Obras e da Lei de Prevenção de Incêndio;

II - análise dos antecedentes de denúncias relativas à perturbação do sossego público;

III - análise das ocorrências policiais de toda ordem, ocorridas dentro do estabelecimento ou em seu entorno;

IV - análise dos autos de infração emitidos pela Fiscalização do Município, relativos ao estabelecimento.

§ 5º Na renovação do licenciamento dos estabelecimento de diversão noturna, o município poderá limitar o horário de funcionamento, levando em conta o sossego público e as condições de segurança. 

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