Projeto de regulamentação do Uber voltará ao Executivo para correções - Cidades - Pioneiro

Impasse02/06/2017 | 18h42Atualizada em 02/06/2017 | 18h43

Projeto de regulamentação do Uber voltará ao Executivo para correções

Texto elaborado pela prefeitura apresenta erros, conforme avaliação de vereadores

Projeto de regulamentação do Uber voltará ao Executivo para correções Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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A insatisfação de taxistas com a demora para regulamentação do aplicativo Uber em Caxias do Sul ganhou um agravante: o projeto que estava tramitando na Câmara será devolvido ao Executivo para adequações.

Com isso, o processo deve sofrer atraso de, no mínimo, dois meses. A medida foi anunciada pelo Legislativo um dia após taxistas terem protestado na frente da casa do prefeito Daniel Guerra (PRB) justamente em razão da demora para a regulamentação da atividade.

A matéria foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que apontou inconsistências jurídicas na proposta. Conforme interpretação do grupo de parlamentares, a prefeitura se refere ao serviço de diferentes maneiras.

— Em alguns artigos é citado a modalidade como "transporte privado individual de passageiros por aplicativo" e em outros como "transporte motorizado privado individual e remunerado", o qual consideramos mais adequado. Ainda assim, há necessidade de se optar entre um deles para evitar complicações — afirma o presidente da comissão, vereador Paulo Périco (PMDB).

Além disso, segundo o peemedebista, um trecho do projeto faz referência sobre alterações de uma suposta lei vigente do serviço, o que, de acordo com os vereadores, seria incompatível, pois não há uma legislação sobre o tema no município.

A devolução à Procuradoria-Geral deve ocorrer na próxima segunda-feira. Não há prazo para o município reencaminhar o projeto. Após o Legislativo receber novamente o projeto de lei, a matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Em cada uma, há prazo para análise de 30 dias. Além dos 60 dias, há também a possibilidade de vereadores apresentaram emendas, o que deve atrasar ainda mais a apreciação em plenário. A intenção da Câmara é convocar uma audiência para discutir a regulamentação.

Revolta de taxistas

Na noite de quinta-feira, pelo menos 50 taxistas protestaram contra o Uber na frente da moradia do prefeito, no bairro Colina Sorriso. Detalhe: naquele horário, Daniel Guerra estava na prefeitura.

Segundo o presidente da Associação dos Permissionários e Auxiliares do Serviço de Táxi de Caxias do Sul (Coopertaxi), Helton Damião Kurtz Gehlen, a intenção era chamar a atenção de Guerra para que ele reveja o projeto do Uber e aceite a inclusão de pelo menos duas demandas: uma que limite o número de carros do aplicativo em Caxias e outra que exija o uso de veículos emplacados somente na cidade.

O protesto foi desencadeado porque um taxista passa por graves problemas financeiros e de saúde. O profissional teria perdido muitos passageiros, uma redução que é atribuída à concorrência com o aplicativo.

— Da forma que está, o projeto só beneficia a empresa Uber. Não ajuda nem o próprio motorista do aplicativo, porque torna a concorrência desleal. E os taxistas têm limitação de número de carros circulando. Nosso serviço diminuiu em 70%, nosso ganha-pão está insustentável. Não estamos aguentando mais — desabafa Helton, cujo sindicato sustenta o aplicativo 54Táxi, com descontos aos usuários.

Sindicato dos taxistas desaprova protesto

O presidente Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Adail Bernardo da Silva, tomou conhecimento do protesto somente no dia seguinte e reiterou que a entidade não apoiou a iniciativa.

— Estamos negociando tanto com a prefeitura, como com a Câmara para colocar emendas no projeto. O processo está andando, o trabalho é difícil mas a gente está bem consciente que não é de uma hora para outra que se resolve — opina Adail.

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, diz que cobrar do prefeito, neste momento, é uma ação equivocada.

— Não faz sentido porque está com o Legislativo já faz mais de um mês e ainda não nos passaram nada. A cobrança é legítima, mas devem cobrar da Câmara — disse.

 
 
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