Audiência pública vai debater projeto de regulamentação do Uber em Caxias - Cidades - Pioneiro

Transporte privado04/05/2017 | 20h11Atualizada em 04/05/2017 | 21h23

Audiência pública vai debater projeto de regulamentação do Uber em Caxias

Executivo encaminhou matéria com regramento para aplicativo, mas Legislativo convocará audiência 

Audiência pública vai debater projeto de regulamentação do Uber em Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Uma audiência pública debaterá o projeto de lei do Executivo sobre a regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte individual de passageiros em Caxias do Sul. O encontro será convocado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores. 

O Legislativo recebeu o projeto da prefeitura na terça-feira. Na opinião do presidente da comissão, Elói Frizzo (PSB),é necessário ampliar o debate por se tratar de um assunto que mexe muito com a população. A audiência deve ocorrer em 30 dias.

— Vamos recolher sugestões e encaminhá-las — ressalta o parlamentar.

Embora as exigências sejam direcionadas inicialmente à Uber, o regramento contemplaria também outras empresas que eventualmente possam surgir no segmento.

Entre as medidas sugeridas pelo município, constam a cobrança mensal de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) às empresas no valor de R$ 31,33 por veículo, além da tributação de ISSQN; obrigatoriedade de que 20% de motoristas sejam mulheres (percentual que pode ser atingido progressivamente); e a disposição de mecanismos que permitam acompanhamento em tempo real do serviço por parte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.

São exigidas também vistoria periódica semestral e a prestação de curso de formação de condutores, semelhante ao que é exigido de taxistas.

— Foi um trabalho conjunto entre as secretarias de Trânsito, Governo e a Procuradoria-geral, no qual buscamos filtrar sugestões de todos os impactados por essa legislação  — ressalta o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares.

Ainda segundo ele, foram colhidas sugestões de motoristas do aplicativo, da própria empresa, de taxistas e estudadas leis já em vigor em outras cidades.

O projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação antes de ser apreciado pela comissão presidida por Frizzo. Esse trâmite deve levar menos de um mês. Só após a audiência é que o projeto será levado para votação em plenário. 
 
Leia mais:
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O que pensa a Uber
 
Em nota encaminhada ao Pioneiro a empresa contestou em especial dois itens do projeto: a cobrança da taxa mensal e a obrigatoriedade de revisão periódica dos veículos.
Sobre a taxação, a gestora do aplicativo afirmou que a medida "desconsidera o caráter flexível do trabalho dos motoristas", dos quais cita que muitos atuam menos de 10 horas por semana. Já sobre a exigência de duas revisões ao ano, o texto alega que a proposta desvaloriza a tecnologia das avaliações que o próprio aplicativo permite.
Ainda assim, a nota assegura que a empresa apoia regulamentação, contanto que "fomentem ambientes de inovação".

PRINCIPAIS ITENS DO PROJETO

A condução do veículo deve ser exclusiva do motorista cadastrado, sendo vedada o compartilhamento de carros.
Cobrança  mensal de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) equivalente a 1 Valor de Referência Municipal (VRM), hoje estimulada em R$ 31,33.
Tributação de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) conforme enquadramento em legislação municipal.
Disposição de canal de atendimento ao usuário e ao Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) municipal, com funcionamento 24 horas.
Empresas precisarão disponibilizar meios para pagamento via cartão e também em dinheiro.
Cadastramento de condutores com certidão negativa criminal.
Mínimo de 20% de mulheres no serviço, percentual a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento.
Veículos devem ter no máximo seis anos de uso e possuir recursos de acessibilidade.

Recursos

Do total recolhido da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), 25% será destinado para um fundo de educação no trânsito que será criado pelo município.

Motoristas se mobilizam

A falta de suporte da empresa Uber alegada por motoristas e a iminente regulamentação do serviço motivou a mobilização de um grupo para criação de uma associação em Caxias do Sul. Cerca de 40 pessoas participaram de reunião na segunda-feira, na qual foi definida a futura criação da entidade que terá o propósito de representar operadores de todos os aplicativos voltados ao transporte individual de passageiros na cidade.

— Não vamos ter atribuição sindical, pois nossa categoria não é abrangida por legislação trabalhista, e também não teremos envolvimento com questões políticas. Nosso objetivo será cobrar por melhores condições e estabelecer relação aproximada com órgãos governamentais e a própria empresa — informa um dos organizadores, César Paulo Zapello.

Um grupo de trabalho deve ser designado para elaborar estatuto com base em associações semelhantes existentes em cidades como Porto Alegre, São Paulo e Salvador.

— Iremos propor também a designação de um grupo oficial de treinadores, diferente do que acontece no município atualmente, onde pessoas alegam desempenhar essa função. O principal intuito, no entanto, vai ser fortalecer nossa representatividade, hoje, a empresa responde individualmente cada motorista da forma como bem entende — acrescenta.

Sem previsão de limitação da frota

Um dos itens inexistentes na matéria elaborada pela prefeitura é a limitação da frota de veículos. Além dos próprios operadores do aplicativo alegarem que o número excedente de motoristas criou uma intensa concorrência interna, taxistas também contestam falta de proposta referente ao tema.

— Essa é a única falha do projeto, precisaria ter um número restrito de carros, mas fora isso, esse modelo de legislação nos contemplou — admite o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Adail da Silva.

Já de acordo com o presidente da Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi (Amot), Wagner Vieira Pinto, a questão deveria ser considerada prioritária no projeto:

— Sem isso, essa lei vai ser uma piada. Na verdade, se trata de um arremedo, porque seria o principal ponto do projeto e foi ignorada. Fala-se sobre cota de 20% de mulheres, mas 20% do quê? Não há um parâmetro para se basear esse percentual — questiona.

O secretário de Trânsito reconhece ter recebido a sugestão, porém afirma que o grupo de trabalho responsável pela elaboração de fato optou por não incluir na minuta.

— Tentamos criar o mais justo possível, mas nada impede que a Câmara insira essa medida quando a matéria for avaliada pelos vereadores — declara Cristiano de Abreu Soares.

QUEM NÃO SE ENQUADRAR

O projeto de regulamentação também explicita que motoristas ou empresas que desenvolverem o serviço sem autorização do município ou em discordância aos termos da lei serão considerados clandestinos.

A medida inviabilizaria, por exemplo, a atuação de aplicativos concorrentes que operam em outras cidades, mas não oferecem a opção do pagamento à vista, como por exemplo o Garupa, previsto para iniciar as atividades neste mês em Caxias. Na expectativa do secretário de Trânsito, no entanto, a tendência é de que as próprias empresas se adaptem à legislação.

 
 

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