Projeto que regulamenta o Uber deve ser encaminhado à Câmara de Caxias na próxima semana - Cidades - Pioneiro

Transporte21/04/2017 | 14h22Atualizada em 21/04/2017 | 14h22

Projeto que regulamenta o Uber deve ser encaminhado à Câmara de Caxias na próxima semana

Ministério Público recomendou o prosseguimento da tramitação, apesar de lei em discussão em Brasília mudar o entendimento sobre o serviço

Projeto que regulamenta o Uber deve ser encaminhado à Câmara de Caxias na próxima semana Leo Munhoz/Agencia RBS
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

O projeto de regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na próxima semana. O prazo foi estipulado pela Secretaria de Trânsito após uma reunião com o Ministério Público (MP) na tarde desta quinta-feira em que a minuta do texto foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

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O encontro ocorreu no último dia do prazo dado pelo MP para que uma proposta fosse apresentada. Antes da reunião havia dúvida por parte do município se a tramitação do projeto poderia ter início, já que o Congresso Nacional discute uma nova lei que altera o entendimento a respeito do serviço. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os aplicativos podem ser considerados serviços públicos, como táxis, e não particulares, como são tratados atualmente. O projeto, no entanto, precisa passar pelo Senado.

Segundo o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, o titular da 2º Promotoria de Justiça Especializada, Adrio Gelatti, recomendou o envio do projeto para a Câmara de Vereadores porque não há previsão para votação da lei federal pelo senadores.Nos próximos dias o texto vai passar por uma avaliação final na Procuradoria-Geral do Município e depois será encaminhado para a Secretaria de Governo. O passo seguinte é a assinatura do prefeito, que envia o texto ao legislativo. Os pontos abordados na minuta não foram revelados pelo secretário.

 
 
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