MP prorroga prazo para regulamentação de aplicativos de transporte em Caxias  - Cidades - Pioneiro

Transporte de passageiros01/03/2017 | 14h36Atualizada em 01/03/2017 | 14h36

MP prorroga prazo para regulamentação de aplicativos de transporte em Caxias 

Conforme a promotoria, a prefeitura justificou que o processo está em trâmite 

MP prorroga prazo para regulamentação de aplicativos de transporte em Caxias  Uber/Divulgação
Enquanto o serviço não é regulamentado, segue a recomendação para que a prefeitura não multe os motoristas que oferecem o serviço Foto: Uber / Divulgação

O Ministério Público (MP) prorrogou, até o final de março, o prazo para que a prefeitura de Caxias do Sul regulamente o uso de aplicativos para o transporte individual de passageiros, como o Uber. O período inicial venceu na terça-feira. O promotor Ádrio Gelatti considerou adequada a justificativa de que os trâmites internos estão ocorrendo. A administração municipal disse ao MP que estuda outras legislações municipais sobre o assunto, conhece experiências de outras cidades e avalia posicionamentos de taxistas e motoristas da Uber. As informações são da Gaúcha Serra.

— Recomendamos que ocorram ações para coibir qualquer tipo de violência entre os grupos (de taxistas e motoristas da Uber) — destaca o promotor.

Leia mais
Uber disponibiliza a função de agendamento de viagens para público de Caxias
MP sugere intervenção da Guarda Municipal para evitar conflitos entre Uber e taxistas em Caxias
Após novas agressões a motoristas do Uber em Caxias, vereadores vão encaminhar denúncias ao MP 

Enquanto o serviço não é regulamentado, segue a recomendação para que a prefeitura não multe os motoristas que oferecem o serviço. A aplicação das sanções foi suspensa em novembro do ano passado, depois da promotoria sugerir a medida à prefeitura sob a alegação de que, embora os aplicativos de transporte individual de passageiros não estejam regulamentados em Caxias, a atividade econômica é legal no Brasil.

O processo para regulamentação tramita na Procuradoria-Geral do Município. Desde terça-feira, a reportagem tenta, sem sucesso, contato com o procurador Leonardo da Rocha de Souza.

 

Veja também

Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros