Prefeitura assina acordo para regularização de loteamentos em áreas carentes de Caxias - Cidades - Pioneiro

Habitação17/11/2016 | 16h15Atualizada em 17/11/2016 | 16h18

Prefeitura assina acordo para regularização de loteamentos em áreas carentes de Caxias

Acordo prevê concessão de registro de propriedade a ocupantes das áreas no Monte Carmelo, Canyon e Vitória através de programas habitacionais

Prefeitura assina acordo para regularização de loteamentos em áreas carentes de Caxias Tatiana Cavagnolli/Agencia RBS
Comunidade em área invadida do Monte Carmelo chegou a pagar pela própria tubulação de esgoto, em 2010 Foto: Tatiana Cavagnolli / Agencia RBS

A Prefeitura de Caxias do Sul assinou esta semana um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para a elaboração de documentos de regularização fundiária de interesse social de três áreas da cidade: Monte Carmelo, Vitória e Canyon.

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No acordo, consta a possibilidade de documentos serem custeados através de serviços doados ou dados como indenização ou medida compensatória em acordos judiciais ou extrajudiciais. Além disso, o acordo prevê a possibilidade de concessão de título para registro de propriedade aos ocupantes destas áreas através de programas habitacionais. O termo final para finalização e aprovação dos documentos ficou para o dia 30 de dezembro de 2017. 

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Segundo o secretário municipal da Habitação, Giovani Fontana, o acordo é fundamental para a obtenção dos documentos que irão habilitar os processos de regularização das áreas. 

— Essa parceria é uma oportunidade do aporte de fundos pelo Ministério Público, reduzindo os custos para o Município — esclareceu.

 
 
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