MP diz não ver clandestinidade na operação do Uber em Caxias do Sul - Cidades - Pioneiro

Polêmica30/11/2016 | 15h00Atualizada em 30/11/2016 | 15h08

MP diz não ver clandestinidade na operação do Uber em Caxias do Sul

Promotor recomendou regulamentação do serviço em 90 dias 

MP diz não ver clandestinidade na operação do Uber em Caxias do Sul Uber/Divulgação
Foto: Uber / Divulgação

O promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, disse não ver clandestinidade na operação do Uber na cidade, embora recomende a regulamentação do serviço em 90 dias. Conforme ele, o aluguel de carros com motorista, atividade na qual o Uber se enquadra, é legalizada no Brasil e já existia antes das plataformas digitais. As contratações naqueles casos eram realizadas por telefone. As informações são da Gaúcha Serra.

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Em ofício encaminhado nesta terça-feira à Secretaria de Trânsito e ao prefeito Alceu Barbosa Velho, o promotor sugere que a prefeitura deixe de multar os motoristas do aplicativo. O documento também sugere que a prefeitura garanta a segurança nas atividades de transporte individual. O Ministério Público decidiu elaborar o documento após acompanhar os problemas envolvendo taxistas em diversas cidades do país. De acordo com Adrio, no entanto, é importante que o município regulamente o serviço para garantir regras no funcionamento e a arrecadação de impostos.

A decisão se o município vai acatar as orientações estava prevista para a manhã desta quarta em encontro entre o prefeito e o secretário de Trânsito, Manoel Marrachinho. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Adail da Silva, disse desconhecer o assunto.

Na terça-feira, taxistas e motoristas parceiros do Uber discutiram em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias. Eles foram ao legislativo pressionar para a votação do projeto de lei que regulamenta o aplicativo. O texto não estava na ordem do dia porque ainda tramita na Secretaria de Trânsito.

 
 

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