Prefeito de Caxias do Sul cobra mais critério do poder judiciário para conceder vagas na educação infantil - Cidades - Pioneiro

Educação05/10/2016 | 17h38Atualizada em 05/10/2016 | 20h26

Prefeito de Caxias do Sul cobra mais critério do poder judiciário para conceder vagas na educação infantil

De acordo com Alceu Barbosa Velho, quantidade de matrículas pagas por ordem judicial fere o orçamento, sendo que boa parte das vagas é destinada a pessoas que não são as mais necessitadas

Prefeito de Caxias do Sul cobra mais critério do poder judiciário para conceder vagas na educação infantil Ícaro de Campos/Divulgação
Alceu  critica postura do judiciário quanto às ordens para compra de vagas de educação infantil sem atender a critérios Foto: Ícaro de Campos / Divulgação

Um dia após o Pioneiro ter divulgado que a prefeitura de Caxias do Sul tem atrasado o pagamento de mensalidades a escolas infantis, o prefeito Alceu Barbosa Velho e o secretário de Educação, Agenor Basso, concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira apontando a dificuldade enfrentada para manter essa conta em dia. De acordo com o prefeito, a quantidade de vagas impostas por ordem judicial _ e que não estão previstas no orçamento da prefeitura _ são o principal complicador. 

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Alceu também voltou a criticar a "indústria da compra de vagas" e pediu que o poder judiciário passe a respeitar critérios de vulnerabilidade para conceder decisões favoráveis. Para ilustrar, Basso ofereceu exemplos de como a judicialização é usada por pessoas que, em tese, têm condições de pagar pela educação dos filhos pequenos. E que, por acionarem a Justiça por meio de advogados, e não da Defensoria Pública, são favorecidos na fila por uma vaga. Basso reconhece eventuais atrasos nas mensalidades e afirma que podem voltar a ocorrer devido à crise. 

De acordo com o secretário, atualmente 119 vagas pagas pela prefeitura são destinadas a crianças de família com renda declarada superior a R$ 5 mil por mês. Ainda há anomalias como um engenheiro com renda mensal superior a R$ 20 mil que tem a escolinha do filho bancada pelo município; um executivo de uma instituição representativa da classe empresarial na fila por uma vaga; além de escolinhas construídas em comunidades carentes, mas cuja maioria das crianças atendidas é proveniente de outros bairros. 

— A única solução que temos para apontar é  que a vulnerabilidade social seja um critério adotado por todas as partes envolvidas, e não só pela prefeitura. Se a judicialização continuar da forma como está, a injustiça social irá aumentar e o orçamento ficará cada vez mais desequilibrado — protestou o secretário.

Atualmente, a prefeitura atende a cerca de 10,5 mil crianças de 0 a 5 anos, sendo 2,4 mil em escolinhas públicas. Cerca de 3,5 mil são matrículas obtidas através da justiça, o que resulta um gasto mensal superior a R$ 2 milhões não previsto no orçamento, e que dificulta maiores investimentos em educação. Alceu acrescenta que as vagas oferecidas por convênio com as instituições, cerca de 4,1 mil, não tiveram o pagamento atrasado.

— Não me entra na cabeça que juízes, promotores, desembargadores, não estejam vendo o quanto a receita do município caiu com a crise, e nem como a pessoa em situação vulnerável está perdendo vaga para o empresário, para o cara que dirige um carrão. A Justiça não pode ser tão cega. Existe uma coisa chamada justiça, e outra chamada direito. O direito está sendo usado ao pé da letra, mas não se está fazendo justiça. E é o povo que está pagando a conta — afirmou Alceu. 

 
 
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