Diante da queda na arrecadação e uma demanda cada vez maior por vagas na educação infantil, a prefeitura encontrou na compra de vagas em apenas um turno a saída para não deixar de atender às determinações judiciais que obrigam o Executivo a fazer as matrículas. Amparada em uma brecha na legislação, que não obriga o município a oferecer o turno integral, a decisão de pagar apenas metade do valor de uma mensalidade para novas matrículas desagrada a pais e donos de escolas.
Juliana Ribeiro, 27 anos, assegurou a matrícula da filha Bianca, dois anos, por meio da Defensoria Pública. A vaga custeada pela prefeitura seria no turno da manhã. Quando a menina começou a frequentar a creche no bairro Rosário II, em meados de março, ela achava que a prefeitura iria custear todo o valor do meio turno. Como recebe R$ 220 de auxílio-creche, imaginou que poderia utilizar esse benefício para custear o período adicional, à tarde. A decepção veio quando Juliana foi avisada de que o auxílio-creche entra como espécie de contrapartida enquanto o município paga apenas diferença do meio turno:
- A prefeitura cobra o que recebo de auxílio-creche e só paga a diferença, de R$ 30. Ou seja, eu batalhei um ano para conseguir a vaga e depois descobrir que ela só cobre um turno e que a prefeitura só paga R$ 30? É um absurdo eu não poder usar o valor do benefício para poder pagar pelo outro período - reclama.
Funcionária de um supermercado, Juliana precisaria que a filha ficasse todo o dia na escola. Como não tem recursos, irá deixar Bianca com a avó, que é faxineira, durante a tarde. Nos dias em que a avó precisar trabalhar, Juliana não sabe o que fazer.
Outro problema é a negociação com as escolas, assunto que tem sido tema de reuniões do Sindicato das Instituições Pré-escolares e Participações (Sinpré). De acordo com a presidente da entidade, Patrícia Pasquali, as instituições têm tido prejuízo:
- As escolas têm a preocupação social de ajudar e, até por isso, as mensalidades credenciadas pela prefeitura normalmente têm o valor mais baixo do que o normal. Mas receber metade disso complica muito, porque mal cobre os custos que a escola tem. E quando contatamos um profissional para trabalhar um turno só, ele não recebe meio salário. Recebe um percentual maior - argumenta a dirigente.
A prefeitura garante que pais que já haviam adquirido o benefício da matrícula em turno integral não irão perdê-lo. O turno único seria válido apenas para novas determinações judiciais.
Município espera decisão judicial
O procurador-geral do município, Vitório Giordano da Costa, explica que a nova política adotada pela prefeitura se deve principalmente à queda de 35% no orçamento, aliada a um aumento de despesas gerado pela crise econômica e falta de repasses estaduais e federais. Porém, ele ressalta que ainda é preciso decisão judicial favorável. Ontem, Giordano trabalhava no primeiro pedido à Justiça para que seja aceita a matrícula de quatro horas.
- Quando Caxias arrecadava bem, a política era oferecer dois turnos. Como agora a arrecadação caiu muito, a necessidade foi de passar as novas matrículas para um turno apenas, para não deixarmos as crianças fora da escola. Não é uma mudança de filosofia. Temos que nos adequar a um orçamento mais enxuto. Isso é o que iremos postular ao juiz, para que possamos atender a mais crianças com o mesmo dinheiro - afirma o procurador-geral.