Diego Mandarino
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira que ajuizou ação exigindo que a Faculdade de Tecnologia (FTec) de Bento Gonçalves pare de cobrar pelo diploma. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011 prevê que o diploma não seja cobrado, sob pena de multa.
A instituição nega que esteja fazendo a cobrança. Conforme a diretora de operações da Ftec Bento Gonçalves, Debora Frizzo, o diploma só foi cobrado na primeira turma, que ingressou na instituição em 2006 e concluiu o curso em 2008.
Outro compromisso firmado pela FTec que segundo o MPF também não foi cumprido diz respeito a uma cláusula do TAC em que se comprometia "ao ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados pela expedição e registro dos diplomas aos graduados que concluíram os cursos nos últimos 5 anos". Segundo divulga o Ministério Público, isso se aplicaria desde 2006, e somente 12 dos 397 graduados nesse período foram ressarcidos. Debora Frizzo nega e diz que o ressarcimento foi feito aos alunos da primeira turma, que se formaram em 2008 - segundo ela, a única vez em que a cobrança ocorreu.
Ainda conforme o MPF, a FTec também descumpriu a promessa de "comprovar a ciência do Diretório Central dos Estudantes e Centros acadêmicos da ausência de cobrança de taxas para a expedição de diploma". Já a diretora de operações da Ftec afirma que "em toda a instituição existem avisos claros, públicos, para toda a comunidade acadêmica. Os avisos estão afixados em locais onde alunos transitam". Ainda conforme Debora Frizzo, não há Diretório Central dos Estudantes nem Centros Acadêmicos na faculdade. A reportagem não conseguiu contato no final da tarde desta sexta (19) com o MPF sobre os contrapontos apresentados pela Ftec.
A cobrança pelo diploma é vedada em portaria do MEC. Conforme o parágrafo 4º da Portaria Normativa 40/2007: "A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno".