Um levantamento da Defensoria Pública do Estado em Caxias do Sul contabilizou 1.554 vagas em aberto em escolas educação infantil particulares da cidade. A intenção é atender nesses estabelecimentos crianças de zero a cinco anos que não conseguiram lugar em educandários da rede pública. A relação foi obtida na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, a pedido da Defensoria.
Os lugares, pleiteados na Justiça por famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade social com a ajuda da Defensoria, serão pagos pela prefeitura. O aluno terá direito a frequentar a escola durante 12 meses. Se nesse período a família não conseguir lugar em um estabelecimento público, um novo processo judicial pedindo vaga deverá ser ajuizado. O valor a ser pago por aluno, de R$ 600 mensais mais R$ 600 de matrícula, foi definido por decisão judicial publicada em novembro, conforme a Defensoria.
O defensor público Sergio Nodari explicou que a medida tem como objetivo tornar o procedimento judicial mais célere. Conforme Nodari, desde 2009, a Defensoria já entrou com mais de 5 mil ações contra o município para garantir o acesso à escola por crianças de baixa renda. No momento, segundo ele, o órgão tem hoje de 800 a mil processos solicitando vagas para educação infantil.
O levantamento ou atualização de vagas continuará aberto durante todo o ano, frisou o defensor. Escolas já cadastradas ou que desejam participar podem contatar o órgão público pelo telefone (54) 3228.9566 ou informar-se pelos e-mails vagas.dpe.caxias@gmail.com e duvidas.dpe.caxias@gmail.com.