Educação infantil16/12/2013 | 18h18

Escolinhas particulares de Caxias do Sul disponibilizam 1,5 mil vagas para compra pelo município

Crianças que não conseguiram lugar em educandários públicos municipais serão beneficiadas. Número foi levantado durante audiência promovida pela Defensoria Pública

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Um levantamento da Defensoria Pública do Estado em Caxias do Sul contabilizou 1.554 vagas em aberto em escolas educação infantil particulares da cidade. A intenção é atender nesses estabelecimentos crianças de zero a cinco anos que não conseguiram lugar em educandários da rede pública. A relação foi obtida na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, a pedido da Defensoria.

Os lugares, pleiteados na Justiça por famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade social com a ajuda da Defensoria, serão pagos pela prefeitura. O aluno terá direito a frequentar a escola durante 12 meses. Se nesse período a família não conseguir lugar em um estabelecimento público, um novo processo judicial pedindo vaga deverá ser ajuizado. O valor a ser pago por aluno, de R$ 600 mensais mais R$ 600 de matrícula, foi definido por decisão judicial publicada em novembro, conforme a Defensoria.

O defensor público Sergio Nodari explicou que a medida tem como objetivo tornar o procedimento judicial mais célere. Conforme Nodari, desde 2009, a Defensoria já entrou com mais de 5 mil ações contra o município para garantir o acesso à escola por crianças de baixa renda. No momento, segundo ele, o órgão tem hoje de 800 a mil processos solicitando vagas para educação infantil.

O levantamento ou atualização de vagas continuará aberto durante todo o ano, frisou o defensor. Escolas já cadastradas ou que desejam participar podem contatar o órgão público pelo telefone (54) 3228.9566 ou informar-se pelos e-mails vagas.dpe.caxias@gmail.com e duvidas.dpe.caxias@gmail.com.

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