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Fique atento16/06/2020 | 18h43Atualizada em 16/06/2020 | 18h43

Mais de 85 mil declarações do Imposto de Renda já foram entregues em Caxias do Sul

Prazo para prestar contas termina no dia 30 deste mês

Mais de 85 mil declarações do Imposto de Renda já foram entregues em Caxias do Sul Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
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A 14 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020, mais de 190 mil foram enviadas nos 51 municípios abrangidos pela delegacia regional da Receita Federal. Até segunda-feira (15), foram 193.463, o que representa 67,88% do previsto. Em Caxias do Sul, também até segunda, haviam sido entregues 85.989 das 129 mil projetadas — os números do dia só ficam disponíveis no dia posterior. Guaporé e Veranópolis são as mais adiantadas até agora: já atingiram 75% da meta. 

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Conforme o delegado-adjunto da Receita em Caxias, Valmor Lazzari, no ano passado, a 15 dias do término do prazo, a cidade tinha entregue 51,56% do previsto. Neste ano, o percentual é de 66,66%. Ou seja, exatamente 2 em cada 3 contribuintes já entregaram a declaração em Caxias. É importante destacar que o prazo foi estendido até 30 de junho por conta da pandemia. Inicialmente, a data limite era 30 de abril.

— Muitas pessoas não podiam sair, estavam isoladas. Foi bem propícia a medida em estender, porque havia a dificuldade de deslocamento para buscar informações para a declaração — destaca Lazzari. 

Quem não observar o prazo, receberá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com mínimo de R$ 165,75 e máximo de 20% sobre o IR devido. Estão obrigados a prestar contas os cidadãos que tiveram durante 2019 rendimentos tributáveis — salários e bônus na empresa, por exemplo — acima de R$ 28.559,70 ou receita bruta superior a R$ 142.798,50 no caso de atividade rural. A obrigatoriedade se estende ainda a quem teve rendimentos não tributáveis, como dividendos de empresas e retornos de fundos imobiliários, acima de R$ 40 mil.

Também está obrigado a declarar a pessoa física que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

O contribuinte que optar por fazer a declaração completa poderá deduzir até R$ 2.275,08 com dependentes e até R$ 3.561,50 com despesas com educação, mesmos valores do ano passado. Os gastos com saúde seguem sem limite definido. Já a pessoa física que optar pela declaração simplificada tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34.

Neste ano, o contribuinte poderá destinar parte do seu imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e, pela primeira vez, ao Fundo do Idoso. A dedução pode ser de até 6% e é realizada na própria declaração.

NÚMEROS ATÉ SEGUNDA-FEIRA, DIA 15

Bento Gonçalves: 32.079 (previsão); 21.462 (entregues)
Canela: 8.600 (previsão); 4.871 (entregues)
Caxias do Sul: 129.000 (previsão); 85.989 (entregues)
Guaporé: 4.950 (previsão); 3.749 (entregues)
Vacaria: 10.800 (previsão); 6.856 (entregues)
Veranópolis: 5.500 (previsão); 4.113 (entregues)

51 municípios da região: 285.000 (previsão); 193.463 (entregues)

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO

O informe pode ser elaborado de três formas

> Por computador, no programa IRPF2020, disponibilizado no site da receita Federal.
> Por dispositivos móveis, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível na Google Play e App Store.  
> Por computador, mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal, com uso de certificado digital, podendo ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração na Receita ou procuração eletrônica conforme a instrução 1.751, de 16 de outubro de 2017.

QUEM PRECISA DECLARAR

É obrigada a apresentar a declaração anual a pessoa física que se enquadra nas situações 

> Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
> No caso da atividade rural, obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50.
> Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
> Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
> Pretende compensar, a partir do ano-calendário de 2019 e posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
> Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
> Passou à condição de residente no Brasil e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
> Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

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