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Auxílio emergencial07/04/2020 | 13h42Atualizada em 07/04/2020 | 13h42

Trabalhadores autônomos podem se cadastrar a partir desta terça-feira para receber benefício

Cadastro será realizado por aplicativo e site lançados pela Caixa

Trabalhadores autônomos podem se cadastrar a partir desta terça-feira para receber benefício Júnia Garrido/stock.adobe.com
Foto: Júnia Garrido / stock.adobe.com

A partir desta terça-feira (7) trabalhadores autônomos poderão baixar o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e se cadastrar para receber o valor de R$ 600 do governo federal. O procedimento também pode ser realizado pelo site auxilio.caixa.gov.br.

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Precisam se cadastrar os autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem está no Cadastro Único ou quem contribui para a previdência como autônomo ou microempreendedor individual (MEI) e se enquadra nas regras do benefício (veja abaixo), já foi identificado pelo governo. A expectativa é de que a plataforma seja utilizada por um total de 15 milhões a 20 milhões de pessoas para o envio de dados. O pagamento está previsto para começar ainda nesta semana.

Os beneficiários do Bolsa Família também já estão na base de dados e não precisam se cadastrar. Nesse caso, o beneficiário poderá optar entre o programa social e o auxílio emergencial, de acordo com o valor mais vantajoso. A escolha deverá ser realizada entre os dias 16 e 30 de abril.

O pagamento para os trabalhadores que irão se cadastrar deve ocorrer até 48 horas depois do envio dos dados. O benefício será depositado em poupanças digitais e poderá ser transferido, sem custo, para outras contas. Já quem não tem conta em banco pode retirar o valor nas casas lotéricas.

O benefício será pago por três meses para compensar os prejuízos causados pelo coronavírus. Para mães solteiras que se enquadram nas regras, o valor será R$ 1,2 mil.

Regras para receber o benefício

- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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