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Coronavírus22/03/2020 | 16h50Atualizada em 22/03/2020 | 16h54

Receita Federal suspende prazo de atos processuais

Sindifisco Nacional pede ampliação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 

Receita Federal suspende prazo de atos processuais Roberto Scola/Agencia RBS
Foto: Roberto Scola / Agencia RBS
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A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos, como emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas. A medida é uma forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. As informações são da Agência Brasil. 

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O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para a regularização de CPF, cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e procuração RFB (Receita Federal do Brasil). 

Estão inclusos também nos agendamentos os serviços de protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil, retificações de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo a portaria, para os serviços que não estão relacionados, o interessado deve buscar atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio. 

Sobre o Imposto de renda, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) solicitou à Receita Federal a ampliação do prazo para entrega da declaração deste ano até o dia 31 de maio. Por meio de ofício, o sindicato propôs uma série de medidas ao órgão para ajudar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus.

Segundo o documento, o adiamento do prazo de entrega do imposto de renda é necessário já que "necessidade de isolamento social pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores".

O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. Outra demanda do Sindifisco é a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais (atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos).

Até as 17h de quinta- feira (19) foram entregues 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril.

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