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Imposto de Renda21/02/2020 | 10h36Atualizada em 21/02/2020 | 10h36

Receita Federal deve receber 129 mil declarações de Caxias do Sul

Contribuinte que não realizar o procedimento até 30 de abril será multado

Receita Federal deve receber 129 mil declarações de Caxias do Sul Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Já está disponível no site da Receita Federal o programa para efetuar a declaração de Imposto de Renda em 2020.  O prazo de entrega será entre 2 de março e 30 de abril. Conforme o delegado da Recita Federal de Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo, são esperadas 129 mil declarações de caxienses, e 285 mil dos 51 municípios atendidos pelo escritório regional. Em 2019, só em Caxias foram 125.255 declarações. Quem não observar o prazo, receberá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com mínimo de R$ 165,75 e máximo de 20% sobre o IR devido.

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– Nesse momento, queremos orientar ao contribuinte que não deixe para a última hora. Quem tiver dificuldade e precisar de orientação pode procurar o plantão fiscal na delegacia. Em março, vamos atender três dias por semana, e em abril, diariamente – explica Sommavilla, reforçando que  o atendimento precisa ser agendado, por meio do telefone (54) 3290.3600.

A Receita espera receber 32 milhões de declarações neste ano. O Fisco não mexeu na faixa de isenção pelo quarto ano consecutivo e, com isso, estão obrigados a prestar contas os cidadãos que tiveram durante 2019 rendimentos tributáveis – salários e bônus na empresa, por exemplo – acima de R$ 28.559,70 ou receita bruta superior a R$ 142.798,50 no caso de atividade rural. A obrigatoriedade se estende ainda a quem teve rendimentos não tributáveis, como dividendos de empresas e retornos de fundos imobiliários, acima de R$ 40 mil.

– A falta de atualização da tabela é um problema que atinge principalmente as pessoas de menor renda. Há a inflação todo ano e o vencimento da pessoa aumenta, mas sem significar necessariamente que haja melhora no poder de consumo. É um modelo que acaba aumentando a arrecadação do governo – destaca Matheus Zomer, vice-coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários no RS (Ibet-RS).

O contribuinte que optar por fazer a declaração completa poderá deduzir até R$ 2.275,08 com dependentes e até R$ 3.561,50 com despesas com educação, mesmos valores do ano passado. Os gastos com saúde seguem sem limite definido. Já a pessoa física que optar pela declaração simplificada tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34. 

Neste ano, o contribuinte poderá destinar parte do seu imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e, pela primeira vez, ao Fundo do Idoso. A dedução pode ser de até 3% e é realizada na própria declaração.

Declaração do Imposto de Renda
É obrigada a apresentar a declaração anual a pessoa física que se enquadra nas situações: 

Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Pretende compensar, a partir do ano-calendário de 2019 e posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Passou à condição de residente no Brasil e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Como enviar a declaração
O informe pode ser elaborado de três formas:

Por computador, no programa IRPF2020, disponibilizado no site da receita Federal

Por dispositivos móveis, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível na Google Play e App Store.  

Por computador, mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal, com uso de certificado digital, podendo ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração na Receita ou procuração eletrônica conforme a instrução 1.751, de 16 de outubro de 2017.

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