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Tradição da Serra09/11/2019 | 15h07

Segunda agroindústria de vinho colonial é inaugurada em Bento Gonçalves

Lei de 2014 abriu caminho para legalização de produtores familiares

Segunda agroindústria de vinho colonial é inaugurada em Bento Gonçalves Prefeitura de Bento Gonçalves/Divulgação
Agroindústria familiar de Vinho Colonial Porão do Vale foi inaugurada nesta semana em Bento Gonçalves Foto: Prefeitura de Bento Gonçalves / Divulgação

Quase um ano depois de ter inaugurada a primeira agroindústria familiar de vinho colonial e cinco anos depois da entrada em vigor da lei federal voltada à regularização da bebida, Bento Gonçalves teve o segundo empreendimento do gênero entrando em operação nesta semana. Desde a quinta-feira (7), a empresa familiar Porão do Vale, de Vitório e Ivone Somensi, localizada na Linha Zemith, no Vale dos Vinhedos, pode produzir e comercializar o vinho colonial em feiras, cooperativas ou na própria propriedade.

Em dezembro de 2018, a Piccola Cantina, de Auri e Diva Flamia, foi a primeira do município e uma das primeiras do Brasil a obter o reconhecimento formal como agroindústria familiar de vinho colonial. Naquele ano, os primeiros registros de agroindústrias com essa característica começaram a ser distribuídos pelo Ministério da Agricultura. O registro é voltado a propriedades com determinadas características, incluindo um volume máximo fabricado de 20 mil litros ao ano, 100% das uvas de cultivo próprio e venda permitida somente na propriedade e em feiras municipais. Não é necessário CNPJ porque as notas podem ser emitidas com o talão do produtor. 

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A Lei do Vinho Colonial, de caráter federal, em vigor desde 2014, reconheceu e abriu caminho para a regularização do comércio de uma produção tradicional entre os agricultores de uva da região, que costumam fabricar um pouco de vinho, muitas vezes para consumo próprio. Já o projeto que regulamentou a produção de vinhos artesanais no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2015. O município de Bento Gonçalves integrou o projeto piloto para busca do registro, organizado pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Emater, Embrapa Uva e Vinho, Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério da Agricultura e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

Para obter o registro na última semana, conforme a prefeitura de Bento Gonçalves, a família Somensi precisou estar enquadrada como de agricultores familiares, com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de estar incluída no Programa Estadual de Agricultura Familiar (Peaf), e no Programa Municipal de Agroindústrias para que, assim, pudesse utilizar em seus rótulos os selos Sabor Gaúcho e Sabor de Bento. Com uma área de 11,5 hectares de videiras, conforme a Emater, a família Somensi utiliza parte da produção para elaborar vinho colonial. Neste ano, foram produzidos 14,5 mil litros. 

Novo projeto

Conforme a prefeitura de Bento, o Rio Grande do Sul é o único estado possuidor de legislação para regularização do vinho colonial, em virtude do Peaf. Segundo a Emater, Bento Gonçalves é o município com o maior número de agroindústrias familiares legalizadas no Estado. Ainda conforme a entidade, o mesmo grupo de trabalho que atuou na elaboração da legislação do vinho colonial apresentou um novo projeto para contemplar agricultores familiares que desejam registrar vinícola e não são contemplados pelo Peaf justamente porque o programa prevê que toda a uva deve ser cultivada pelo próprio produtor. Esse projeto permite que vinícolas familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) comprem a uva de outros agricultores familiares que também possuam DAP, podendo assim registrar as suas vinícolas dentro dos incentivos do governo do Estado.

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