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Fiscalização01/10/2019 | 15h01

Nova norma em Caxias permite que mercados processem e vendam a carne no mesmo estabelecimento

Instrução normativa das secretarias municipais da Agricultura e da Saúde entrou em vigor nesta semana

Nova norma em Caxias permite que mercados processem e vendam a carne no mesmo estabelecimento Roni Rigon/Agencia RBS
Regramento abrange produtos de origem animal Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Mercados e açougues de Caxias do Sul têm regulamentada a possibilidade de temperar e vender a carne no mesmo estabelecimento. É o que prevê uma instrução normativa publicada no Diário Oficial Eletrônico de Caxias nesta segunda-feira (30), abrangendo produtos de origem animal. O texto entrou em vigor a partir da publicação. Até então, a prática não era permitida, segundo a administração municipal.

O documento é assinado de forma conjunta entre as secretarias municipais da Agricultura e da Saúde. A diretora do Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA), Marília Lima de Campos, explica que a fiscalização dos estabelecimentos que vendem alimentos é da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria da Saúde; no entanto, os estabelecimentos que, por exemplo, temperam a carne, devem ser fiscalizados pelo COPAS-POA, que é um serviço da Secretaria da Agricultura, já que a atividade é considerada de agroindústria de produto de origem animal.

— Antes, um supermercado que quisesse registrar esses produtos na Agricultura teria que ter outro local pra processar. Teria que ter, inclusive, outro CNPJ, além de um espaço físico diferente — explica Marília.

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Agora, o estabelecimento pode se regularizar no município com o mesmo CNPJ e processar as carnes em um só prédio, contanto que a estrutura física esteja adaptada de forma a separar o ambiente em que o alimento é processado do espaço em que ele é comercializado.

Segundo Marília, a legislação estadual também está passando por um processo de análise e a expectativa é que um decreto semelhante seja publicado. Mas Caxias do Sul, por ter fiscalização própria da Vigilância Sanitária e Agricultura no âmbito municipal, e por ter emitido essa instrução normativa, se antecipa ao Estado na regulamentação da prática.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Caxias do Sul (Sindigêneros), Eduardo Slomp, afirma ser favorável a uma flexibilização na regulamentação da venda destes produtos.

— A venda de carne já temperada é comum em outros países que visitei, como Estados Unidos e Portugal. As pessoas têm cada vez menos tempo e buscam o produto pronto. Não há por que ter essa proibição aqui — comenta.

Slomp deve participar nesta quarta (2) de uma reunião em Porto Alegre com o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, justamente para discutir a legislação em nível estadual. Segundo o empresário, não há uma proibição no Estado no momento porque um decreto de 2016 que vedava a prática foi suspenso por outro decreto no fim de 2018. Uma nova norma estadual a respeito, ainda a ser editada, é o que está em discussão neste momento.

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