Prefeitura de Bento Gonçalves quer dar prazo de 45 dias para empresas atuarem sem alvará - Economia - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

Estímulo ao empreendedorismo02/08/2019 | 15h19Atualizada em 02/08/2019 | 15h19

Prefeitura de Bento Gonçalves quer dar prazo de 45 dias para empresas atuarem sem alvará

Iniciativa faz parte de projeto de incentivo à economia lançado nesta quinta-feira

Prefeitura de Bento Gonçalves quer dar prazo de 45 dias para empresas atuarem sem alvará Porthus Junior/Agencia RBS
Projeto lançado na quinta beneficia diversas atividades econômicas, inclusive manicures Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A prefeitura de Bento Gonçalves quer estabelecer o prazo de 45 dias para empresas consideradas de baixo risco atuarem de maneira regular no município sem alvará de funcionamento. A medida está prevista em projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores e faz parte do projeto chamado Bento Mais Livre - Liberdade Econômica para Crescer, lançado na quinta-feira (1º).

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Pasin, a ideia é que os empreendedores tenham um tempo para atuar no próprio negócio, facilitando a arrecadação de recursos para a regularização junto ao município. Ele explica que o objetivo é desburocratizar os processos e reduzir a influência do poder público em atividades que não geram riscos expressivos à comunidade em geral. O secretário destaca que existe um pressuposto da boa fé do empresário.

O texto prevê ainda que se a administração pública descumprir prazos para responder a pedidos de autorização de funcionamento de empreendimentos, será considerado que houve aprovação. O prazo será estabelecido no momento do pedido do empreendedor ao serviço público. As mudanças dependem do aval dos vereadores. De acordo com Pasin, a expectativa é que o trâmite esteja concluído em 30 dias. 

O Bento Mais Livre compreende ainda a liberação para que 68 atividades econômicas, também consideradas de baixo risco, atuem sem licença ambiental. Esta parte já está valendo desde o mês passado. O secretário explica que a mudança se refere a empreendimentos que, em uma avaliação atualizada, deixaram de representar a possibilidade de danos importantes. Cita, como exemplo, que a indústria gráfica usava solvente, um material agressivo, no passado, mas que hoje a base das tintas é a água, o que não tem um potencial de ameaça ao meio ambiente. 

Conforme a prefeitura, mais de 400 atividades econômicas diferentes podem ser beneficiadas pelo Bento Mais Livre. Entre elas, cabeleireiros, manicures e pedicures, templos religiosos, instituições de ensino, padarias que só comercializam e não produzem alimentos, hotéis e pousadas. 

Segundo o secretário, o conjunto de medidas, que visa o estímulo ao empreendedorismo e geração de empregos, teve como inspiração a medida provisória 881 do governo federal e a resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Como saber se a sua atividade é beneficiada

Para sanar dúvidas, a prefeitura disponibiliza a Sala do Empreendedor, que fica na Rua 10 de Novembro, 190. O atendimento é das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h45min.  

Leia mais
Inmet emite alerta para neve em 13 municípios da Serra
Caxienses devem gastar em média R$ 173 em compras para o Dia dos Pais  
Pais reclamam de más condições em novo endereço da Escola Arlinda Manfro, em Caxias

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros