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Incentivo ao setor vitivinícola03/07/2019 | 09h24Atualizada em 03/07/2019 | 11h53

Reunião entre governo do Estado e Ibravin discute como retomar liberação de R$ 12 milhões

Sem liberação de recursos, salários de técnicos estão atrasados e ações já foram suspensas

Reunião entre governo do Estado e Ibravin discute como retomar liberação de R$ 12 milhões Mateus Viapiana/Divulgação
Foto: Mateus Viapiana / Divulgação

A noite de terça-feira (2) teve um novo capítulo na discussão do governo do Estado com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) sobre o convênio para liberação do cerca de R$ 12 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), recursos que estão disponíveis na conta do instituto, mas que não foram acessados até agora porque o convênio não foi assinado. O secretário da Agricultura, Covatti Filho, foi para Bento Gonçalves se reunir com o presidente do Ibravin, Oscar Ló, para tentar buscar uma solução para o impasse. O argumento do Estado é de que o contrato não pode ser firmado porque auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou suspeita de irregularidades na prestação de contas feita no período de 2012 a 2016, e ainda estão sob análise da pasta os relatórios de 2017 e 2018.

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Em nota, o Ibravin detalhou mais esta situação. Informou que  a assinatura do termo de parceria está bloqueada administrativamente pela secretaria em função de uma inspeção especial do TCE, realizada em 2017,  e da não homologação das últimas prestações de contas da entidade. Destacou ainda que nas prestações de contas de 2012 a 2016, período em que o Ibravin aplicou R$ 36 milhões em suas ações, o órgão regulatório apontou algumas irregularidades quanto aos processos internos e sugeriu o valor a ser devolvido de cerca de R$ 380 mil, ou seja, 1% do total aplicado pela entidade no período. 

Ainda em nota, o Ibravin reiterou que sempre atuou de forma transparente e responsável e que muitos dos procedimentos apontados como não adequados já foram sanados.  Acrescentou que, para a resolução dos problemas levantados, apresentou uma proposta de melhorias na estrutura de gestão para ajustar os procedimentos e dar continuidade às ações previstas no plano de trabalho. A entidade ponderou ainda que, como de praxe, as alterações na estrutura organizacional dos novos governos costumam resultar em ajustes na renovação do termo de fomento do Fundovitis e, por consequência, em um tempo maior para sua assinatura. 

No final da reunião da terça à noite, uma nota conjunta do Ibravin e da Secretaria da Agricultura foi divulgada destacando que as partes entenderam que vão empreender todos os esforços para a continuidade das ações do Fundovitis, em prol do setor. Para tanto, estabeleceram um cronograma de ações de ordem administrativa e procedimentais para a retomada dos fomentos do Fundovitis ao setor vitivinícola. No entanto, esse cronograma não foi detalhado. 

Desde o início do ano sem receber os recursos, o Ibravin já não está conseguindo manter despesas básicas. Salários dos cerca de 20 funcionários, incluindo oito pessoas que trabalham no Laboratório de Referência Enológica (Laren), estão atrasados há mais de 30 dias, acordos com fornecedores estão suspensos e campanhas de estímulo ao setor, como a de inverno, não foram feitas neste ano.

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