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Agora é lei11/07/2019 | 17h58Atualizada em 11/07/2019 | 17h58

Entenda como funciona o Cadastro Positivo, sistema que afeta todos os consumidores brasileiros

Todos os CPFs ativos passam a fazer parte de banco de dados

Entenda como funciona o Cadastro Positivo, sistema que afeta todos os consumidores brasileiros Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS
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Desde a última terça-feira (9), vigora como lei em todo o país o Cadastro Positivo. O sistema até então inclusivo por adesão voluntária, passou a abranger todos os consumidores brasileiros com CPFs ativos e empresas inscritas no CNPJ. Porém, qualquer um pode solicitar a exclusão do banco de dados, se desejar. 

Embora o modelo atual tenha sido implantado neste ano, o sistema vem sendo idealizado desde 2013. Apesar da longa maturação do projeto, consumidores não se mostram muito a par das informações de seu funcionamento. Em consulta nas ruas, o Pioneiro conversou com seis pessoas sobre o tema. Apenas uma delas afirmou estar acompanhando a implantação do cadastro, três reconheceram desconhecer completamente e dois disseram ter "ouvido falar", mas não saber explicar do que se trata. 

De acordo com a CDL, as campanhas de publicidade devem ganhar mais corpo a partir da vigência da lei.

— A ideia é dedicar um esforço maior na comunicação, nas redes sociais e mídias. Em nível nacional, o SPC também vai fazer uma campanha maior. Mas daquilo que conseguimos trabalhar localmente, já estamos fazendo — informa o gerente comercial e marketing da CDL, Joel Ribeiro. 

Entre as pessoas entrevistadas, apenas uma delas fez ressalvas à iniciativa.

— Eu vou solicitar a retirada do meu nome. Quanto menos eu tiver vinculada a um sistema, melhor. Não sei o que podem fazer com os meus dados. Também já tive um cartão clonado e isso deve constar no sistema como se eu tivesse feito as compras e não pago — relatou uma mulher, que preferiu não se identificar. 

Ribeiro, entretanto, garante que as informações pessoais não serão acessadas ou repassadas por lojistas e pelos sistemas de gerência do cadastro:

—  Somos obrigados a cumprir uma série de requisitos, de auditorias e sistemas de segurança que protejam esses dados. De forma alguma podemos vender ou passar adiante (os dados). Lojista também não vai ter acesso minucioso a essas informações — afirma.

Sobre o histórico de dívidas já prejudicar cadastros recém ingressos no sistema, Ribeiro informa que também é uma preocupação que pode ser descartada pelo consumidor:

— Passa a valer daqui em diante. O passado é passado. Se a pessoa tem restrição em algum bureau de crédito, isso vai contar em algum momento na linha de crédito como negativo, mas se até hoje pagava atrasado as contas de luz, não muda nada — sugere Ribeiro. 

Diferente da lista atual de inadimplentes, no Cadastro Positivo constará o histórico de crédito da pessoa física ou jurídica, com informações do cumprimento de obrigações financeiras de dívidas, além de contas como água, luz, gás e telefone. Com o cadastro, o consumidor ganhará uma pontuação, de zero a 1 mil, determinada a partir da análise estatística dos hábitos de pagamento, do relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais.  

Sistema será carregado gradativamente

Apesar da implantação do Cadastro Positivo desde terça-feira passada, o funcionamento efetivo deve ocorrer de forma gradativa. Como só serão consideradas movimentações realizadas a partir desta semana, a projeção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias é de que em um período entre três e seis meses a ficha cadastral dos consumidores esteja de fato consolidada.

O escore (placar/pontuação) do cidadão somente estará disponível para quem concede crédito, mas se o consumidor quiser, pode autorizar a divulgação de seu comportamento nos pagamentos. As informações do cadastro não podem ser utilizadas para outras finalidades que não sejam a concessão de crédito. 

— O que acontece é que, a partir de agora, vamos poder entender o comportamento do consumidor, que vai ser beneficiado se tem bom pagamento. Favorece o consumidor com bons hábitos de pagamento e, em longo prazo cria educação financeira interessante para o consumidor — comenta o gerente comercial e marketing da CDL, Joel Ribeiro.

 Segundo a CDL Caxias, apesar de haver classificação por pontuação, caberá aos lojistas definir os critérios para ceder ou não crédito aos clientes.

— Depende muito do modelo de negócio e da compra em questão. Algumas vezes, o lojista poderá arriscar e ceder crédito, mesmo com pontuação baixa — afirma Ribeiro.

Os lojistas podem, também, solicitar consultoria da CDL.

OPINIÃO DA POPULAÇÃO

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 10/07/2019Enquete sobre cadastro positivo.Assis Rocha, 65 anos, frentista(Lucas Amorell/Agência RBS)
Assis Rocha, 65 anos, avaliou positivamente a iniciativaFoto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Assis Rocha, 65 anos: "Interessante. Eu acho que tem de fazer uma limpa no nome das pessoas e facilita para o bom pagador." 

Volnei Oliveira, 66 anos: "Sei mais ou menos, mas não vou usar. Não sei ainda se vou pedir a exclusão. Eu acho que é bom para quem paga certo. Eu acho justo que quem não consegue pagar o crédito tem de saber o porquê. Quem tem, tem de usar o crédito." 

Tiago Mezzalira, 38 anos: "Não conhecia, mas achei uma ideia bacana. É bom porque tem muito mau pagador por aí." 

Ana Gisele Dias, 24 anos: "Acho interessante. É bom para o bom pagador que, às vezes, está passando por momento difícil e precisa pedir empréstimo."

Jéssica Marques Mendes, 28 anos: "Para quem quer receber é melhor, mas para quem vai comprar é um pouco arriscado. Na verdade, eu usaria mais para fazer crediário e hoje em dia é mais difícil comprar por crediário, mais fácil por cartão."

Rodinei Marques, 38 anos: "Acho justa a ideia. Tem de saber para quem está vendendo. E também incentiva quem está inadimplente a se regularizar." 

Não quis se identificar: "Não quero meu nome no Cadastro, vou tirar. Eu acho interessante a intenção em si, mas eu tenho medo de meu nome estar lá. Já tive meu cartão clonado, por isso, quanto menos lugares estiverem meus dados, melhor." 

SAIBA MAIS

O que é o Cadastro Positivo? Qual a finalidade?
É um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Trata-se de um serviço gratuito em que todos têm direito de participar. Sua finalidade é possibilitar aos consumidores acesso ao crédito com mais facilidade e juros menores (de acordo com a análise das empresas credoras). As informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no Cadastro Positivo serão utilizadas única e exclusivamente para subsidiar a análise de crédito.

Consumidor com histórico de bom pagador que, eventualmente, se esquecer de pagar uma conta terá o Cadastro Positivo prejudicado?
Na análise de crédito, as empresas tendem a atribuir um peso maior ao conjunto das informações que compõem o Cadastro Positivo, ou seja, a todo o seu histórico, não apenas a um evento isolado.

O sistema é seguro?
Sim, há leis que amparam controle e limitação do alcance de acesso dos dados dos consumidores. As gestoras do serviço também precisam cumprir uma série de requisitos e dispor de sistemas de segurança para proteção desses dados. 

As empresas também serão inseridas automaticamente no Cadastro Positivo?
Sim. Todas as regras e benefícios que são direcionados aos consumidores pessoas físicas também devem ser considerados para as empresas, pois todas têm algum tipo de relacionamento comercial com fornecedores e clientes.

Os juros cobrados do consumidor poderão cair com o Cadastro Positivo?
O acesso ao histórico de pagamento dos consumidores pelas empresas que concedem crédito possibilita uma análise mais abrangente e assertiva, melhorando a qualidade da oferta do crédito. Com isso, a expectativa é de que haja uma diminuição da inadimplência, fato que abre espaço para a redução da taxa de juros, principalmente para os consumidores com um histórico de pagamentos em dia.

Quem é o gestor do Cadastro Positivo e quem regula essas informações?
Cada gestor de banco de dados _ SPC Brasil, Serasa, SCPC Boa Vista e Quod _ é responsável pela sua estrutura tecnológica e pelo funcionamento da sua operação, não existindo um único gestor. 

fontes: CDL Caxias e SPC Brasil

A PONTUAÇÃO

A pontuação vai de zero a 1.000 pontos. Com base no sistema do Serasa, o escore considera a seguinte classificação:

>> Até 300 pontos: alto risco de inadimplência.
>> Entre 300 e 700: médio risco.
>> Acima de 700 pontos: baixo risco.

COMO SAIR

A exclusão do cadastro deve ser solicitada presencialmente na sede da CDL Caxias (Rua Sinimbu, 1.415, Centro). Outra opção é por meio do do SAC 0800-887-9105.

COMO CONSULTAR

Diretamente na CDL Caxias. A estimativa é de que um aplicativo para dispositivos móveis seja lançado ainda neste ano.

SAIR É UMA BOA?

A CDL não recomenda a saída do Cadastro Positivo. Isso porque, quando o lojista consultar o CPF do consumidor e não haver registros do histórico de compra, a concessão de crédito pode ser dificultada por não haver detalhes do comportamento do cliente.

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