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Reforma da Previdência 15/06/2019 | 14h38Atualizada em 15/06/2019 | 15h02

Aposentado há 40 anos, Rosolimbo paga faculdade do neto com dinheiro do benefício

Morador de Caxias do Sul é contrário à proposta que tramita no Congresso

Aposentado há 40 anos, Rosolimbo paga faculdade do neto com dinheiro do benefício Antonio Valiente/Agencia RBS
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS
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No último dia 5 de junho, Rosolimbo Busnello, 89, completou 40 anos como aposentado. Ele conseguiu o benefício por tempo de trabalho quando tinha 49 anos, em junho de 1979. Nesse tempo, o aposentado vivenciou  mudanças no sistema previdenciário, mas nenhuma tão drástica como a que tramita atualmente no Congresso Nacional e pela qual se posiciona contrário:

— Querem que se aposente depois de morto. Quando o ser humano aproveita a vida? Depois dos 65 anos? — dá de ombros.

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Nascido no interior de Veranópolis, Rosolimbo começou sua trajetória na roça. Trabalhou também numa fábrica de mandolate e pé de moleque e em uma construtora. Mesmo sem carteira assinada e sendo "de menor", ele conseguiu comprovar o tempo de trabalho junto à Previdência. Porém, foi quando veio para Caxias, nos Anos 1950, que assumiu uma profissão:

— Comprei uma oficina em sociedade e trabalhei por 38 anos com chapeação e pintura — relata.

Atualmente, Rosolimbo ganha R$ 3.188 de aposentadoria e vive de maneira confortável com a mulher, uma filha e um neto em uma casa no bairro Bela Vista, em Caxias. O valor pode não ser tão alto, mas, segundo Rosolimbo, permitiu, com planejamento, que ele constituísse sua vida e a da sua família:

— Fiz uma reserva quando trabalhava. Hoje pago a faculdade de Psicologia para o meu neto. Mas isso só é possível porque reservo a aposentadoria de R$ 3 mil, pago R$ 1 mil de plano de saúde. Estou investindo no ser humano, não vou levar nada quando morrer — comenta.

Um dia o dinheiro já valeu mais: Rosolimbo já teve uma chácara e uma casa na praia. Vendeu ambas para se reorganizar financeiramente. Hoje, lhe resta a residência no Bela Vista, um veículo Gol ano 1996 na garagem e uma segunda moradia, que pensa em vender, no bairro Panazzolo. Mesmo com todos os ajustes, o aposentado considera primordial o valor que recebe da aposentadoria e lamenta a possibilidade de seus netos não conseguirem usufruir de privilégio semelhante com a eventual reforma da Previdência.

— A reforma que eu reclamo é teto para funcionário público e político, igual à iniciativa privada. A reforma tem de ser no teto. Governador ganha aposentadoria por mandato, tem servidores que ganham mais de R$ 30 mil e reclamam. Tem que ter teto igual à iniciativa privada — defende.

Reforma

Na última quinta-feira, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou, na comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), segundo informou a Agência Câmara de Notícias. O substitutivo mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.

Moreira deixou as regras de transição na Constituição — o governo Bolsonaro queria criar leis complementares — e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. O texto do relator delega ainda aos Estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios.

Ele ainda mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.

Com as mudanças, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam angariar o apoio necessário para aprovação. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a 3/5 do total), em cada um dos dois turnos.

Regra geral

O relator Samuel Moreira acatou como regra geral para as futuras aposentadorias a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, até que lei específica trate do tema. O tempo de contribuição no futuro será de 35 anos e 30 anos, respectivamente. Para os atuais segurados, haverá regras de transição, que combinam idade mínima e tempo de contribuição.

Como já acontece hoje, algumas categorias terão condições específicas para a aposentadoria. No caso dos professores, cinco anos a menos, desde que cumprido o período mínimo de 25 anos no exercício da função. 

Os policiais civis e os agentes penitenciários e socioeducativos só poderão se aposentar a partir dos 55 anos. No caso dos PMs e bombeiros, conforme o parecer, as exigências serão iguais às dos militares das Forças Armadas (sugestão original feita pelo Executivo).

O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos. 

A pensão por morte será de 60% da remuneração do segurado, mais 10% por dependente que houver, até o limite de 100% e assegurado o salário mínimo (R$ 998 atualmente). A acumulação de benefícios previdenciários será escalonada, com direito ao maior valor e parcela do menor.

Quanto ao abono salarial, o substitutivo prevê o pagamento anual de um salário mínimo para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43 ao adotar o mesmo critério de acesso ao salário-família. O texto original do Executivo limitava o abono a quem ganha salário mínimo – atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Justificativa

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário — diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios — ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total, que engloba os setores privado e público (União, estados e municípios) mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo, diz o relator Samuel Moreira, poderá economizar algo perto de R$ 915 bilhões no mesmo período.

"A reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas é também uma questão de justiça social", escreveu Samuel Moreira. "Abrir mão da oportunidade que temos hoje de reformar o sistema é, portanto, sabotar o futuro e manter um sistema injusto". 

O texto do relator contempla parte do manifesto feito em março por 13 partidos com representação na Câmara (Cidadania, DEM, MDB, Patriotas, PL, Podemos, PP, PRB, Pros, PSD, PSDB, PTB e Solidariedade). Também foram levadas em conta por Moreira parte das 227 emendas apresentadas na comissão especial – a maior parte sugeria mudanças nas regras de transição.

Em protesto à proposta de reforma previdenciária, centrais sindicais convocaram uma greve geral na sexta-feira (14). Atos ocorreram em todo o país, incluindo Caxias do Sul.

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