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Comércio exterior13/05/2019 | 06h15Atualizada em 13/05/2019 | 06h15

Com contrato vencido junto à União, porto seco de Caxias passa por momento de instabilidade

Estação aduaneira da Serra opera de maneira precária há quase um ano, enquanto aguarda Receita Federal lançar novo edital de concessão

Com contrato vencido junto à União, porto seco de Caxias passa por momento de instabilidade Antonio Valiente/Agencia RBS
Simeoni diz que Grupo Simas quer seguir realizando o serviço na estação aduaneira da Serra Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

O porto seco de Caxias do Sul passa pelo momento mais delicado das suas duas décadas de história. Desde o término do contrato entre a União e o Grupo Simas, empresa que detinha o direito de operar a estação aduaneira da Serra, em junho do ano passado, iniciou-se uma batalha judicial para garantir o funcionamento provisório do local. Neste período, a estrutura chegou a ficar impedida de movimentar cargas duas vezes, sendo a mais recente entre 15 de abril e 3 de maio. Como até o momento a superintendência da Receita Federal no Estado não divulgou o edital para a renovação do vínculo ou definição de um novo permissionário, o imbróglio ainda está longe de ser resolvido.  

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A situação de instabilidade no porto seco acaba trazendo apreensão para empresários serranos. Enquanto não for firmado um novo contrato de concessão, o funcionamento da estrutura seguirá dependendo de posições da Justiça. Portanto, a possibilidade de uma nova paralisação das atividades segue pairando sobre os atuais administradores do serviço. 

– Ficamos quase 20 dias sem poder receber cargas. Isso assusta os clientes – resume Waldomiro Simeoni, diretor do porto seco de Caxias do Sul. 

Com 54 mil metros quadrados e cinco armazéns, o porto seco caxiense movimenta em torno de 300 contêineres por mês. Ao todo, 44 funcionários trabalham no local. A estrutura é utilizada pelas empresas para importar e exportar cargas, sendo que 80% dos clientes são oriundos da Serra. Mais de 90% dos trâmites envolvem a nacionalização de contêineres com matérias-primas trazidas do Exterior pelas companhias de setores como automotivo, metalmecânico, moveleiro e vitivinícola.  

A área em que a estrutura está instalada em Caxias pertence ao Grupo Simas. Simeoni destaca que a empresa tem interesse em continuar operando o serviço na Serra e que pretende participar da licitação a ser conduzida pela Receita Federal. Nos últimos dias, em meio ao impasse, o supervisor comercial do porto seco, Mauro Vencato, recebeu dezenas de ligações de empresários que foram pegos de surpresa pelo recente bloqueio na estação aduaneira.  

– É uma situação de instabilidade. Muitos me perguntam se dá para garantir (que o porto seco não voltará a ficar impedido de operar), mas eu não posso garantir nada – aponta Vencato. 

Para o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Ivanir Gasparin, a instabilidade no serviço em Caxias acaba atrapalhando o planejamento das empresas.  

– O maior impacto é na credibilidade para a realização de negócios internacionais – diz.  

Outros 10 portos secos no Brasil passam por situação similar ao de Caxias. Com contratos vencidos, a saída encontrada na maioria dos casos foi recorrer à Justiça para operar de maneira precária, ou seja, mesmo com o vínculo vencido.  

– O que levou a esse imbróglio foi a Receita Federal não colocar as licitações - defende João Russo, diretor executivo da Associação Brasileira dos Portos Secos e Clias (Abepra). 

Segundo Russo, até hoje nenhum porto seco renovou contrato com a União. Em um dos poucos casos em que foi realizada uma nova licitação, em Anápolis (GO), o resultado foi colocado sub judice. Para o dirigente, se faz necessário um novo marco regulatório para o setor, com o objetivo de contornar a situação e evitar que os casos problemáticos continuem se multiplicando. 

O porto seco gera impostos ao município, como ISS e o retorno de ICMS. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Caxias, Emílio Andreazza, diz que a prefeitura monitora a situação, mas que não tem como intervir por se tratar de um tema federal. 

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