Projeto de incentivo promete dar um basta no impasse que cerca as agroindústrias de Caxias - Economia - Pioneiro

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Agricultura Familiar 07/11/2018 | 18h13Atualizada em 07/11/2018 | 18h28

Projeto de incentivo promete dar um basta no impasse que cerca as agroindústrias de Caxias

Encontro reuniu representantes de vários órgãos públicos do município que se comprometeram em "andar na mesma direção"

Projeto de incentivo promete dar um basta no impasse que cerca as agroindústrias de Caxias Felipe Padilha  / Divulgação /Divulgação
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Toigo, apresentou uma minuta do projeto que será encaminhado à Smapa Foto: Felipe Padilha / Divulgação / Divulgação

A minuta de um projeto de lei para fomentar o setor das agroindústrias de Caxias do Sul foi apresentado na tarde desta quarta-feira (7) na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do Legislativo, sindicatos, prefeitura e Emater. Liderado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário e de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, o movimento ganhou força após denúncias de agricultores publicadas pelo Pioneiro do excesso de burocracia para conseguir alvarás e de ações rigorosas da equipe de agentes de inspeção da Secretaria da Agricultura (Smapa).

O resultado foi a criação de um grupo de trabalho que formalizou um documento e que será protocolado na próxima semana junto a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Entre os itens está de que a inspeção e a fiscalização deverão ter caráter prioritariamente orientativo.

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O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, vereador Gustavo Toigo, destacou a importância de todos terem o mesmo propósito: de resolver o impasse criado e de pensar no fomento do agronegócio para beneficiar a economia do município.

— Este projeto tem que ter o aval do poder público e deve ultrapassar gestões municipais. É um projeto a longo prazo. 

O presidente da Comissão de Agricultura, vereador Velocino Uez acrescentou:

— De nada adianta termos um projeto e não o colocarmos em prática. Ninguém quer passar por cima das leis. Só queremos que predomine a cautela e o bom senso. É preciso falarmos a mesma língua.

O produtor tem que querer

A secretária da Agricultura, Camila Sandri Sirena, participou do encontro e revelou que o decreto que trata do assunto já está sendo discutido e reformulado pela pasta. Segundo ela, as taxas municipais para a implementação dos empreendimentos foram praticamente isentadas.  Disse, ainda, que cinco agros de Caxias aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e que já estão aptas para comercializar seus produtos para todo o Brasil. 

— É um avanço e isso vai agregar valor aos produtos produzidos em Caxias — destacou.

Camila também apontou que o município já oferece isenção de tributos e que dispõe de várias possibilidades de crédito.

E para quem quer se especializar e melhorar a qualidade de produção, ela deixa um recado:

— Oferecemos cursos gratuitos de capacitação (boas práticas). Mas eles (os produtores) tem que querer fazer — disse, referindo-se ao baixo índice de interessados.

O médico veterinário da Emater Regional Ricardo Capelli declarou que a entidade foi convidada para debater as alterações nos processos junto à Smapa para eliminar alguns entraves. Destacou que o objetivo é um só: resolver o impasse.

Capelli revelou que está negociando junto à Emater Estadual para que a fiscalização das obras dos empreendimentos seja feita pelos fiscais da Emater. Sem custo para o produtor.

Atualmente, o agricultor que quer abrir um negócio tem que contratar e pagar um engenheiro responsável pelo trabalho. 

— A polêmica tem seu lado positivo. Ela nos obriga a buscar uma solução. É o que estamos fazendo.  

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