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Benefícios13/06/2018 | 19h03Atualizada em 13/06/2018 | 19h17

PIS/Pasep pode ser sacado por pessoas com menos de 60 anos

Têm direito à retirada as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes de 4 de outubro de 1988

PIS/Pasep pode ser sacado por pessoas com menos de 60 anos André Feltes/Especial
Foto: André Feltes / Especial
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Pessoas com menos de 60 anos, que trabalharam entre 1971 e 1988, podem sacar até 28 de setembro de 2018 os fundos do PIS/Pasep. A lei autorizando as retiradas por pessoas de qualquer idade foi sancionada na manhã desta quarta-feira pelo presidente Michel Temer. Até agora, a retirada do benefício estava restrita a aposentados ou a quem tem 60 anos ou mais. Os saques já serão possíveis a partir da próxima segunda-feira para cotistas do PIS/Pasep na faixa etária entre 57 e 59 anos.

Com o novo público incluído entre os beneficiários, fica disponível um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores, o que, acredita o governo, irá contribuir para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 ponto percentual. Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente destacou que, desde 2017, o governo passou a flexibilizar os saques do fundo PIS/Pasep, reduzindo a idade mínima para o desembolso. 

— São valores que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os trabalhadores — frisou.

Temer lembrou que, no ano passado, o governo já havia injetado outros R$ 44 bilhões na economia brasileira, com a flexibilização dos saques das contas do FGTS. Segundo ele, agora, são mais R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer as pessoas que forem buscar o dinheiro, mas também dar novo impulso à economia do país. 

— Estou seguro de que a medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que vinha sendo adiado —apontou.

O benefício  diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Estima-se que  28,7 milhões de pessoas  tenham direito às cotas. É importante ficar atento, pois o período de retiradas será restrito, com data limite de 28 de setembro. Ou seja, foi fixada uma data limite para que os beneficiários compareçam aos bancos, assim como foi feito com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque poderá ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS) e do Banco do Brasil (para servidores cotistas do Pasep). Clientes desses bancos receberão o benefício diretamente em suas contas correntes ou poupanças. Herdeiros de cotistas também terão direito à retirada. Desde a manhã de hoje,  o site da Caixa para consultas apresentou grande lentidão.


7 PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 - Quem tem direito a sacar?

* O benefício  diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988.

* Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. 

* Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

2 - Qual o prazo para saques?

Para quem tem mais de 60 anos e demais beneficiários (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas), não há prazo, informa o Ministério do Planejamento. 

Para os demais beneficiários, o cronograma do PIS prevê o cronograma a seguir, anunciado pela Caixa:

* Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06

* Período de suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08

* Crédito em conta na Caixa para todas as idades: 08/08

* Atendimento nas agências da Caixa para todas as idades: 14/08 a 28/09

* O saldo das cotas do PIS, não sacados até 29/06/2018, serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28/09/2018. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

* Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.

* O Banco do Brasil não havia anunciado seu calendário até a tarde de ontem.

3 - Pessoas de qualquer idade já podem sacar?

Por enquanto, os resgates estão liberados para cotistas com, pelo menos, 60 anos, e demais beneficiários previstos em lei (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas). Mas, na segunda-feira, começa o cronograma de pagamento que inclui beneficiários entre 57 e 59 anos (veja acima).

4 - Como sei se tenho saldo a sacar?

Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

A Caixa disponibilizou o site aqui 

5 - Quem pode consultar?

A consulta está disponível para pessoas de qualquer idade.

6 - Quantas pessoas têm direito aos recursos?

Segundo o Ministério do Planejamento terão direito aos recursos 28,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. 

7. E se o cotista já faleceu?

Neste caso, o pagamento aos dependentes será pelo evento morte, com a apresentação dos documentos solicitados pela instituição financeira.

Sites de consulta

CAIXA  

BANCO DO BRASIL

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