Prazo para declarar o IR termina na segunda-feira - Economia - Pioneiro
 

Imposto de Renda27/04/2018 | 07h30Atualizada em 27/04/2018 | 07h40

Prazo para declarar o IR termina na segunda-feira

27 mil caxienses ainda não entregaram o documento. Quem não entregar o documento no prazo estará sujeito à multa que pode chegar a 20% do imposto devido

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Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal tem até as  23h59min59s da próxima segunda-feira (30) para encaminhar o documento. Conforme dados do órgão federal de Caxias, até a meia-noite de quarta-feira, 88.683 declarações haviam sido recebidas pelos sistemas _ 76,45% das 116 mil estimadas. 

A  Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Também podem ter seu CPF  “cadastralmente irregular”.Ou seja, seu CPF vai passar de irregular para pendente e isso.

— Na última hora, mesmo que o contribuinte não tenha todas as informações necessárias, deve entregar a declaração com o básico de dados que tiver. Isso evita a multa. Entrega até segunda-feira do jeito que for possível e, depois, faz a retificação. Isso não gera multa — orienta o vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Celso Luft.  

A orientação da Receita é que os contribuintes que entregaram a declaração acessem o site da Receita Federal para saber se está tudo certo com a prestação de contas. Isso porque, até o fim do prazo, é possível alterar informações e fazer correções sem penalidades.

— Tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo aplicativo para smartphones, é possível saber se a declaração foi processada ou não, já no dia seguinte. E a melhor notícia é receber a mensagem "declaração foi processada, em fila de restituição", porque significa que não se caiu na malha fina, é só aguardar o lote de restituição — acrescenta Luft.    

A restituição será efetuada em sete lotes, de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega do documento. É preciso levar em consideração que, por lei, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.

Também é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, aos portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para os demais, o critério de inclusão nos primeiros lotes da  restituição é ter entregue primeiro a declaração.

NÃO ENTREGUEI. E AGORA?

* Os contribuintes que não entregaram a declaração à Receita Federal até as 23h59min59s da próxima segunda-feira (30) deverão pagar multa de 165,74 reais pelo atraso do envio.

* Essa é a multa mínima aplicada aos contribuintes que são obrigados a entregar a declaração, mas não enviaram o formulário dentro do prazo, e vale tanto para quem tem imposto a pagar, quanto a restituir.

*  O contribuinte que não declarou dentro do prazo se tornará “cadastralmente irregular”. Ou seja, seu CPF vai passar de irregular para pendente de regularização e isso. O banco pode fazer restrições para movimentações da conta, para entrega de talão, para cartão de crédito. Se ele é aposentado, o crédito da aposentadoria não vai entrar na conta. Quando o declarante pagar a multa e entregar a contribuição em atraso, sua situação será regularizada perante o Fisco em até 24 horas. 

* A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar, ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais o valor mínimo a ser pago é esse.

* Ao enviar a declaração após o prazo, o contribuinte receberá a "Notificação de lançamento da multa", com o prazo para quitar a taxa.

* O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.

QUEM PRECISA DECLARAR

O contribuinte que se enquadrar em uma das seguintes situações:

* Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. 

* Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil no ano passado.

* Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

* Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil. 


ERROS QUE LEVAM À MALHA-FINA 

*  Informar despesas médicas diferentemente dos recibos.

* Informar incorretamente dados da empresa em relação ao informe de rendimento.

* Deixar de informar alguns rendimentos recebidos durante o ano.

* Erros como uma vírgula fora do lugar ou erro de digitação do número.

* Deixar de informar os rendimentos dos dependentes ou informar dependentes sem a relação de dependência.

* A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar ao funcionário.

* Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos.

*  Locadores ou locatários de imóveis informarem valores diferentes dos declarados pelos moradores, administradores ou imobiliárias.

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