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Consumo09/02/2018 | 09h00Atualizada em 09/02/2018 | 09h00

Supermercado BIG, de Caxias, é condenado por violar direitos dos consumidores

Ação foi movida em 2014 pela Promotoria de Justiça Especializada, do Ministério Público, em Caxias, e agora chegou a um desfecho

Supermercado BIG, de Caxias, é condenado por violar direitos dos consumidores Daniela Xu/Agencia RBS
Empresa foi condenada por episódios ocorridos em 2013 Foto: Daniela Xu / Agencia RBS
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O supermercado BIG de Caxias do Sul foi condenado pela 1ª Vara Cível de Caxias do Sul pela violação de diretos dos consumidores, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e já não cabe recurso. A ação foi movida em 2014 pela Promotoria de Justiça Especializada, do Ministério Público, em Caxias, e agora chegou a um desfecho.

Entre as irregularidades cometidas pela empresa estão a venda de produtos vencidos ou avariados, atribuição de preços distintos para um mesmo artigo, falta de informação sobre condições de pagamento do cartão Hipercard, a não realização de troca ou ressarcimento por produtos com problemas. O BIG terá de pagar multa de R$ 5 mil por cada caso em que haja descumprimento da legislação. Como parte da condenação, estão sendo publicados desde segunda-feira, em sete dias alternados, anúncios em jornal detalhando a parte dispositiva da sentença aplicada.

As irregularidades foram constatadas pelo Procon caxiense em 2013 e geraram uma série de autuações para o BIG. No entanto, a empresa não firmou termos de ajuste de conduta e nem respondeu às autuações, segundo o Ministério Público. Isso originou uma ação civil pública no ano seguinte. Com a condenação, a empresa ainda terá de recolher as multas por descumprimento ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e pagar R$ 100 mil ao Fundo por danos morais coletivos.

O diretor do Procon Caxias Carlos Miranda diz que dirigentes do órgão pretendem se reunir com o Ministério Público para saber como proceder a partir de agora em relação à empresa.

– Neste momento, não temos nada programado (em relação à fiscalização do BIG). Pretendemos ver com o Ministério Público se há alguma medida a ser tomada pelo Procon.

Miranda lembra que, independentemente do resultado da ação judicial, o consumidor pode se dirigir ao Procon para denunciar alguma irregularidade, seja do supermercado ou de outra empresa.

Após 2013, o órgão caxiense recebeu outras 236 reclamações referentes ao BIG. A maior parte delas culminou em acordo entre consumidor e empresa. Atualmente, existem 19 queixas sob análise.

A marca ainda tem três processos administrativos abertos, sendo um por produto vencido encontrado na gôndola, um por falta de resposta à fiscalização do Procon e outro por divergência no preço do item. Em um deles, foi multada em R$ 24 mil, montante que já foi pago. Mesmo com esses casos, o BIG não figura entre as empresas com mais reclamações no município. Esse posto costuma ser ocupado pelas companhias de telefonia móvel.

O Pioneiro tentou contato com a assessoria de imprensa do Walmart, grupo que detém a bandeira BIG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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