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Tributos 20/02/2018 | 14h40

Mais de 500 empresas de Caxias são excluídas do Simples

Contribuintes que tiveram o registro indeferido ainda têm 30 dias para recorrer

Mais de 500 empresas de Caxias são excluídas do Simples Adriana Franciosi/Agencia RBS
Segundo a secretária da Fazenda, média é histórica nos últimos anos porque empresas não conseguem pagar impostos em função da crise Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

A Secretaria Municipal da Receita de Caxias do Sul está notificando microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, para que consultem a situação tributária no site da prefeitura na aba de serviços. Com o CPF do empresário ou com o CNPJ da empresa é possível verificar se o registro no regime de tributação está regular ou foi indeferido. Segundo a secretária da Fazenda, Magda Wormann, 503 empresas foram excluídas neste ano por débitos ou pendências na inscrição, como a falta de Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) e outras licenças.

— É uma média histórica dos últimos anos, porque as empresas, em função da crise, não estão conseguindo pagar os impostos. Então, eles fazem parcelamentos e muitas vezes não conseguem honrar com os débitos —explica Magda.

O prazo para a regularização do Simples com a Receita Federal foi encerrado no final do mês passado. Neste ano, passou a valer também o aumento do limite de faturamento para até R$ 4,8 milhões e foram incluídas micro e pequenas vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal. Após este prazo, a Receita firma convênio com o município para a verificação das pendências locais.

Quem se inscreveu no Simples Nacional, mas teve o registro negado por problemas com a prefeitura tem 30 dias para recorrer. O prazo começou a contar com a publicação do edital feita nesta segunda-feira  no Diário Oficial do município.

Para buscar a impugnação, o requerimento deve ser protocolado diretamente na Secretaria da Receita Municipal no Centro Administrativo de Caxias.

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