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Trabalho27/02/2018 | 20h16Atualizada em 27/02/2018 | 20h45

Desconto da contribuição sindical votado em assembleia não vale, dizem especialistas

Nas últimas semanas, pelo menos seis sindicatos da região incluíram o tema na pauta de assembleias da categoria

Desconto da contribuição sindical votado em assembleia não vale, dizem especialistas Uliane da Rosa/Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
Sindicato dos Metalúrgicos aprovou em assembleia, no sábado, desconto da contribuição Foto: Uliane da Rosa / Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul

Para evitar a perda da receita obtida através da contribuição sindical, cujo pagamento passou a ser facultativo após a Reforma Trabalhista, diversos sindicatos da Serra têm adotado uma estratégia controversa. Nos últimas duas semanas, pelo menos seis entidades representantes de trabalhadores na região convocaram assembleias para votar a autorização do desconto equivalente a um dia da jornada no salário do trabalhador. Especialistas em Direto Trabalhista, no entanto, acreditam que essa decisão deveria partir de cada funcionário individualmente.

O caso mais emblemático é o do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, que representa 35 mil trabalhadores e conta com 10 mil associados. No sábado passado, a entidade aprovou, em assembleia, o desconto da contribuição sindical para os trabalhadores não sindicalizados. Pela decisão, os filiados, que já pagam a mensalidade, ficam dispensados do pagamento, que ocorre na folha de março.

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Segundo o artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”. A versão anterior do mesmo artigo, que foi derrubada pela reforma, falava que o "imposto sindical é devido por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”.

No entendimento dos dirigentes de sindicatos, a assembleia basta para decidir a aprovação do desconto da contribuição.

- A lei diz que tem que haver autorização para o desconto. As pessoas que estiveram lá (na assembleia) aprovaram por unanimidade. Está se cumprindo a lei – diz Claudecir Monsani, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.

Porém, para a professora de Direito do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Adriane Lopes, a votação coletiva não tem validade.

- Os sindicatos que estão colocando essa questão em votação estão invertendo o que a lei diz. Só pode haver desconto se houver a manifestação do trabalhador – define Adriane.

O professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) Pablo de Macedo Dutra tem entendimento semelhante sobre a questão e acredita que, neste caso, o Sindicato dos Metalúrgicos “extrapolou” sua função. Para ele, as assembleias podem ser feitas para discutir o acordo coletivo categoria, não para tornar compulsória a contribuição.

- Se a contribuição é facultativa, cabe ao empregado determinar (se fará o desconto) e não à categoria – aponta.

Segundo Pablo, os trabalhadores que não concordarem com o pagamento da contribuição sindical podem comunicar à empresa que não desejam contribuir. Isso porque, segundo a legislação, o empregador não pode efetuar descontos no salário sem a autorização do empregado.

Empresas não acatarão  decisão da assembleia

A decisão votada em assembleia pelo Sindicato dos Metalúrgicos colide com a posição da entidade patronal do setor. Nesta terça-feira, dirigentes do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs) se reuniram e decidiram seguir a recomendação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Ou seja, as empresas só realizarão o desconto da contribuição sindical daqueles trabalhadores que fizerem a autorização individualmente.

– Vai ser respeitada a vontade individual do trabalhador – aponta Reomar Slaviero, presidente do Simecs.

Slaviero afirma que as empresas ainda não foram procuradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos para tratar do recolhimento do valor.  Como o desconto ocorre na folha de março, os trabalhadores teriam menos de um mês para manifestar a vontade de contribuir..

O presidente da entidade que representa os trabalhadores, Claudecir Monsani, não descarta que a questão seja discutida no Judiciário.

- O artigo (da CLT) não diz que tipo de autorização tem que ser feita, só diz que tem que ser autorizado - salienta Monsani.

Segundo o dirigente, o pagamento da contribuição poderia garantir um reforço de aproximadamente R$ 500 mil ao caixa da entidade. Apesar de dizer não saber o quanto essa fonte representa dentro das receitas totais do sindicato, Monsani enfatiza que essa fonte de recursos é importante para a garantir a oferta de serviços, como atendimento médico, à categoria.

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