Bento Gonçalves amplia parcelamento de imposto sobre transações imobiliárias - Economia - Pioneiro

Aprovado22/08/2017 | 13h41Atualizada em 22/08/2017 | 13h41

Bento Gonçalves amplia parcelamento de imposto sobre transações imobiliárias

Projeto de lei foi aprovado na segunda-feira na Câmara de Vereadores 

Bento Gonçalves amplia parcelamento de imposto sobre transações imobiliárias Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto de lei que promove mudanças no sistema tributário municipal foi aprovado na segunda-feira pelos vereadores de Bento Gonçalves. As mudanças incluem a ampliação de parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) de quatro para 12 vezes. O tributo é cobrado na transferência de imóveis com uma alíquota de 2% calculada sobre o valor de mercado. O pagamento é exigência legal para o registro do imóvel junto ao cartório. As informações são da Gaúcha Serra

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De acordo com a secretária de Finanças, Mariana Largura, o aumento no número de parcelas tem o objetivo de facilitar a regularização e também ampliar a arrecadação do município. Outra mudança é que a parcela mínima para pagamento de impostos será de uma Unidade de Referência Municipal (URM), que tem valor de R$ 120,28. Antes, apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tinha essa parcela mínima. Para os demais, o mínimo era de duas URMs. 

O projeto de lei teve como principal objetivo adequar o município a exigências federais, o que resultou em uma série de alterações. Uma delas é que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerado pelas taxas de administração de cartões de débito e crédito passará a ser destinado a Bento Gonçalves. Esse foi um pleito de diversos municípios. A legislação anterior previa que o valor fosse repassado à cidade que era sede do banco. 

A expectativa é que a lei seja sancionada na quarta-feira.


acordo com a secretária de Finanças, Mariana Largura, o aumento no número de parcelas tem o objetivo de facilitar a regularização e também ampliar a arrecadação do município. Outra mudança é que a parcela mínima para pagamento de impostos será de uma Unidade de Referência Municipal (URM), que tem valor de R$ 120,28. Antes, apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tinha essa parcela mínima. Para os demais, o mínimo era de duas URMs. 

O projeto de lei teve como principal objetivo adequar o município a exigências federais, o que resultou em uma série de alterações. Uma delas é que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerado pelas taxas de administração de cartões de débito e crédito passará a ser destinado a Bento Gonçalves. Esse foi um pleito de diversos municípios. A legislação anterior previa que o valor fosse repassado à cidade que era sede do banco. 

A expectativa é que a lei seja sancionada na quarta-feira.


 

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