Ministério lança cartilha sobre modernização das leis trabalhistas - Economia - Pioneiro

Caixa-Forte27/03/2017 | 08h06Atualizada em 27/03/2017 | 08h09

Ministério lança cartilha sobre modernização das leis trabalhistas

Para não ocorrer o mesmo que se viu com a terceirização, é preciso ficar atento ao que representam as mudanças propostas no projeto de lei 

Ministério lança cartilha sobre modernização das leis trabalhistas Reprodução/
Material está disponível no site do Ministério do Trabalho Foto: Reprodução

Desde a aprovação do projeto de terceirização pela Câmara dos Deputado, ampliou-se consideravelmente o debate sobre o que representa essa relação de trabalho. Isso mesmo: depois da decisão da Câmara, só então veio o debate, que se amplificou para a sociedade. Obviamente, deveria vir antes.

Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a expectativa de votar a reforma trabalhista ainda em abril, antes mesmo da reforma da Previdência, onde o governo enfrenta resistências inclusive entre os aliados, diante de uma forte mobilização popular. Maia está apressado.

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Para não ocorrer o mesmo que se viu com a terceirização, é preciso ficar atento ao que representam as mudanças propostas no projeto de lei da chamada modernização da legislação trabalhista, a reforma trabalhista proposta pelo Ministério do Trabalho. Para facilitar, foi editada uma cartilha de 26 páginas, que explica todos os pontos do projeto e já está disponível AQUI.

Todas essas questões polêmicas, que incluem ainda o tema do chamado "acordado sobre o legislado", são acompanhados com grande atenção por empresários e sindicalistas. Mas é bom debater antes o que significa cada medida. Entre os pontos da reforma trabalhista proposta pelo ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, mas com possibilidade de um máximo de 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de 220 horas mensais, o fracionamento de férias em até três períodos e regras para o trabalho remoto. 

 
 

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