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Caixa-Forte05/05/2020 | 15h49Atualizada em 05/05/2020 | 15h49

Notificações em 39 frigoríficos da Serra já ocorreram na pandemia

Fiscalização já constatou irregularidades em unidades de Caxias, Bento Gonçalves,Garibaldi e Farroupilha

A partir do surto de coronavírus em um frigorífico de Passo Fundo, a Superintendência Regional da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, com sede em Caxias do Sul, passou a promover fiscalizações específicas para detectar os riscos de infecção pela covid-19 em plantas do setor. Foram notificados, até agora, 39 frigoríficos da região. Em um primeiro momento, avisos foram enviados por Correios ou e-mail determinando procedimentos a serem observados para evitar a propagação do vírus. Foi exigida também a apresentação de documentos e comprovantes que estão sendo analisados, caso de prontuários médicos, por exemplo. 

Além disso, na semana passada, foram inspecionados presencialmente quatro frigoríficos, dois em Caxias e dois em Garibaldi. Ontem, foi preciso retornar para conferir a situação em um desses locais. Entre os frigoríficos que já apresentaram irregularidades estão unidades em Caxias, Bento Gonçalves, Garibaldi e Farroupilha.

– Os principais problemas encontrados se dão no transporte dos trabalhadores, já que muitas vezes eles vêm de outros municípios – aponta Vanius Corte, gerente regional da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Nenhum frigorífico precisou ser interditado até agora a exemplo do que ocorreu em Passo Fundo. Não há previsão de conclusão das análises, mas o gerente regional garante que o acompanhamento será constante, inclusive com retorno nos que já foram fiscalizados, enquanto perdurar a pandemia. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia não está divulgando o nome dos frigoríficos.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) e o Sindicato de Produtos Avícolas do RS (SIPARGS) defendem que as empresas representadas pelas entidades vêm cumprindo rigorosamente as leis trabalhistas e as normas da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e adotaram medidas preventivas necessárias para proteger ao máximo o risco nas unidades de produção. 

Confira nota oficial na íntegra

A Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, a Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV e o Sindicato de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS receberam com preocupação as informações de ações como as impetradas pelos órgãos fiscalizadores atuantes no Rio Grande do Sul contra as unidades frigoríficas de Lajeado, Passo Fundo e outras.

O equivocado pedido de fechamento de unidades produtoras esconde incontáveis riscos à comunidade e ao país, especialmente no quadro atual de quarentena determinado para o enfrentamento da epidemia de Covid-19.

O primeiro e mais óbvio é a falta de alimentos.  Unidades fechadas significa ausência de produtos em estoques e nas gôndolas. Só há paz social se não houver falta de alimentos, e a suspensão da produção pode aproximar a sociedade do estado de caos.

O segundo ponto é o impacto ambiental. Cada unidade frigorífica abate milhares de aves e suínos diariamente. Se não houver o abate, o único destino possível para estes animais é o aterro sanitário.  Os impactos ambientais são graves. O pedido de suspensão da produção gera, portanto, um grande risco ambiental para todos. 

Por fim, o fechamento de plantas, ao invés de proteger a população, aumenta o risco de exposição dos trabalhadores ao vírus. O ambiente frigorífico é reconhecido pelos diversos órgãos internacionais como um ambiente diferenciado, cujo processo rotineiro já considera medidas de higiene que previnem a transmissão de patógenos e consequentemente não é um ambiente propício à disseminação de vírus da Covid-19.

Ao mesmo tempo, as associações ressaltam que, antes mesmo do início da adoção da quarentena em vários estados de todo o país, suas empresas associadas adotaram medidas preventivas necessárias para proteger e prevenir, ao máximo, o risco nas unidades de produção.  

Essas medidas incluem o imediato afastamento de todos os colaboradores identificados como grupo de risco (com idade acima de 60 anos, doenças pré-existentes e outros), a intensificação das ações de vigilância ativa nas unidades frigoríficas e monitoria da saúde dos trabalhadores (com a verificação constante de temperatura), entre outras iniciativas. 

As empresas reforçaram todos os cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde – grande parte destes cuidados já eram rotina. E, de forma adicional, incluiu várias outras medidas preventivas, como, por exemplo, aumento da rotina de higienização de todos os ambientes, adoção de medidas contra a aglomeração, monitoria constante do estado de saúde dos trabalhadores enquanto estão no espaço do frigorífico; reforço nas orientações de cuidados, entre outros.

As associações destacam que as agroindústrias cumprem rigorosamente as leis brasileiras, como é o caso do Ofício Circular SEI n° 1162/2020/ME, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que determina as orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de frigoríficos em razão da pandemia da Covid-19.  

A preservação da saúde dos trabalhadores e o abastecimento de alimentos são as prioridades da avicultura e da suinocultura nacional. É um dever e um direito que deve ser preservado pelos diversos entes públicos. Neste debate, é fundamental que se prevaleça a racionalidade com base em fundamentos técnicos, afinal, está em jogo a segurança alimentar da população.

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