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Cultura12/08/2020 | 14h28Atualizada em 12/08/2020 | 14h38

Falta de regulamentação da Lei Aldir Blanc gera insegurança a artistas de Caxias

Plataformas estadual e municipal de cadastros para auxílio emergencial causam dúvidas

Falta de regulamentação da Lei Aldir Blanc gera insegurança a artistas de Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Há cerca de cinco meses afastados das suas principais funções, os trabalhadores de arte e cultura seguem na esperança por receber o auxílio aprovado ainda em junho por meio da Lei Aldir Blanc, sancionada há mais de um mês. Até agora, não há previsão para o recebimento dos R$ 3,1 milhões que são destinados a Caxias do Sul dentro do montante de R$ 3 bilhões ao setor em todo o Brasil. Além da demora na regulamentação da lei, artistas caxienses e de municípios gaúchos não têm informação clara sobre os cadastros de recebimento do auxílio emergencial. O que causa insegurança são as plataformas. O cadastro estadual iniciou nesta quarta-feira (12) pelo site da Secretaria Estadual da Cultura, enquanto Caxias já soma mais de 700 pessoas listadas.

Questionada sobre as ferramentas terem sido lançadas tanto via governo do Estado quanto em municípios, a secretária Beatriz Araújo admitiu, em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da rádio Gaúcha Serra, nesta quarta-feira (12), que pode atrapalhar o entendimento do público.

— É possível sim! (confundir as pessoas). Mas não podemos impedir os municípios. É que o cidadão começou a pressionar os gestores e, por ansiedade, os municípios fizeram (plataformas próprias de cadastros de artistas). Não tem como se adiantar uma regulamentação federal — diz.

A afirmação da presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Aline Zilli, reflete a situação vivida pelo setor local.

— Estamos com muitas incertezas. Faremos localmente ou em nível de Estado? Porque os municípios têm a possibilidade de abrir um cadastro próprio e fizemos esse trabalho. Como a lei é de emergência, o entendimento foi de que já fizéssemos uma movimentação. Ainda não temos a segurança de que vai ser possível utilizar essa plataforma municipal. De qualquer maneira, adiantamos os passos para que já saibamos quem são as pessoas — diz.

A prefeitura iniciou os cadastros ainda em junho e chegou a 715 pessoas listadas, conforme a secretária da Cultura de Caxias, Luciane Perez. Ela cita que há um prazo para regulamentação, que se encerra no final desta semana.

— Estamos em uma fase de muita expectativa. A Secretaria Especial de Cultura (do governo federal) tem até sexta-feira para entregar a regulamentação dessa lei. Com isso, os municípios conseguirão elaborar e criar um regramento para os cadastros e elaboração de editais — diz.

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Conforme a secretária, os cadastros locais vão guiar as ações da pasta para novos projetos e planos de ação. No entanto, não é por estar na lista cadastrada que a pessoa irá receber o recurso.

— Nosso cadastro (municipal) é para mapeamento para futuras ações. Quem irá solicitar o recurso dos R$ 600 terá que fazer o cadastro via governo do Estado. E os que receberam via Auxílio Emergencial não podem concorrer ao valor pela Aldir Blanc. São esses detalhes que fazem necessária a regulamentação — explica.

Enquanto o setor artístico espera, a 5ª Conferência Estadual de Cultura RS 2020 trata, em reuniões virtuais, sobre como implementar a lei emergencial. Em função da pandemia e com a sanção da lei Aldir Blanc, a agenda foi antecipada – seguirá até 27 de agosto e pode ser conferida pelo link Facebook.com/rs.sedac

A Lei Aldir Blanc irá atuar, principalmente, em três frentes. Uma parte da verba poderá ser destinada a pessoas físicas. No caso, trabalhadores da área que não receberam o auxílio emergencial do Governo Federal (de R$ 600). Outra frente é para preservar e manter espaços e entidades ligados à cultura. Já uma terceira frente é dedicada a editais, com 20% da verba.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (54) 3901.1388, na Secretaria Municipal da Cultura.

 
 
 

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