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Polêmica01/12/2017 | 12h10Atualizada em 01/12/2017 | 12h11

MP instaura inquérito civil público para esclarecer questão do Financiarte, em Caxias

Promotora Janaína De Carli deve se reunir com representante do Executivo para discutir o caso

MP instaura inquérito civil público para esclarecer questão do Financiarte, em Caxias Francis Cerutti/Divulgação
Na última terça, vereador Rafael Bueno (PDT) e integrantes da comunidade cultural apresentaram representação contra a prefeitura no MP Foto: Francis Cerutti / Divulgação

O Ministério Público de Caxias do Sul (MP) instaurou inquérito civil público para esclarecer questões referentes ao repasse de verbas do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) pela prefeitura. O MP acolheu uma denúncia formulada pelo vereador Rafael Bueno (PDT) em parceria com lideranças da comunidade cultural da cidade. O documento, apresentado na última terça, denuncia o Poder Executivo por conta do descumprimento da Lei 6.967, de 30 de julho de 2009. A legislação prevê que o valor destinado ao incentivo cultural na cidade não poderá ser inferior a 1% e superior a 2% da receita proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). A verba que a prefeitura destinou ao Financiarte em 2017 seria equivalente a 0,3% dos valores arrecadados.

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— O conselho de fato cumpriu com seu papel, que é o de aconselhar, deliberar e fiscalizar ações da Secretaria da Cultura e do Poder Executivo sobre as políticas públicas da cultura no município — diz Cecília Pozza, integrante da diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural, órgão engajado em garantir os direitos conquistados na área.  

A assessoria da promotora Janaína De Carli confirmou que uma reunião com o Executivo será realizada na próxima semana (data e horário específicos não foram divulgados). O inquérito civil público é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para descobrir se um direito coletivo foi violado. 

O repasse de apenas R$ 600 mil para projetos culturais tem gerado grande mal-estar entre artistas, produtores e profissionais ligados à área da cultura em Caxias, temendo que a cidade deixe de receber projetos importantes de inclusão através das artes. O grupo, inclusive, participou de sessões da Câmara de Vereadores nesta semana, fazendo pressão à base governista da Casa e chamando atenção da comunidade sobre o assunto. 

Neste sábado, às 14h, haverá uma assembleia geral na UAB de Caxias. Serão tratados assuntos como a manutenção de centros comunitários, o desmonte da cultura, da saúde e da educação. Todos são convidados a participar.

 

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