Recursos do Financiarte iriam para outras áreas, afirma secretário da Cultura de Caxias do Sul - Cultura e Tendência - Pioneiro

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Gestão pública29/11/2017 | 12h07Atualizada em 29/11/2017 | 16h54

Recursos do Financiarte iriam para outras áreas, afirma secretário da Cultura de Caxias do Sul

Joelmir da Silva Neto disse que educação seria uma das prioridades

Recursos do Financiarte iriam para outras áreas, afirma secretário da Cultura de Caxias do Sul Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Secretário disse ter enviado custo total dos projetos a Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Um dia depois de a classe artística de Caxias do Sul entregar uma representação ao Ministério Público na qual solicitou o cumprimento da lei do Financiarte, o secretário da Cultura Joelmir da Silva Neto falou com o Pioneiro sobre as acusações de que a prefeitura descumpre a legislação. Em entrevista por telefone na manhã desta quarta-feira, o titular da pasta disse ter recebido do secretário de Gestão e Finanças do município, José Alfredo Duarte Filho, um memorando informando que seriam destinados R$ 600 mil para o fundo de financiamento cultural e que o restante da verba a que o Financiarte teria direito seria investido em outras áreas. Com a redução da verba em relação a anos anteriores, somente 18 projetos puderam ser contemplados entre os 184 inscritos, sendo que 69 haviam sido recomendados pelas Comissões de Avaliação, Seleção e Fiscalização (Casf).

Publicada no dia 30 de julho de 2009, a Lei 6.967 determina que o valor destinado ao incentivo cultural não poderá ser inferior a 1% e superior a 2% da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Ontem (28) foi protocolada no Ministério Público uma representação contra o prefeito e a prefeitura. Como o senhor recebe as acusações de que a prefeitura não está cumprindo a lei do Financiarte?
A gente respeita tudo quanto é movimentação. É direito de qualquer área batalhar pelos seus anseios. A prefeitura sempre preza pela legalidade, e a gente está com reuniões marcadas para definir algumas situações. Mas, como eu disse, eu respeito. É um direito de todos. A gente compreende. Estamos já internamente nos reunindo para ver os próximos encaminhamentos. A gente está seguindo com o tramite para assinatura de contratos dos contemplados para pagamentos e o processo está seguindo normal.

Mas essa afirmação de que a prefeitura descumpre a lei ao destinar menos de 1% do total arrecadado com IPTU e ISSQN?
Descumprir é uma situação jurídica. É um entendimento jurídico, e a gente já está em contato com a Procuradoria (Geral do Município), que é o órgão que trabalha com as questões jurídicas da prefeitura, para dar um retorno para a comunidade.

O argumento é de que até setembro foram arrecadados mais de R$ 180 milhões em impostos, o que significaria a destinação de, pelo menos, R$ 1,8 milhão para o Financiarte e foram repassados apenas R$ 600 mil.
A informação do valor arrecadado atual acredito que seja correta, porque foi obtida por meio de um pedido de informação. Só que o que me veio da (secretaria de) Gestão? Que o recurso que foi arrecadado é uma situação, só que ele foi destinado a algumas áreas prioritárias que a própria Gestão sabe e vai fazer até o final do ano um balancete para demonstrar as contas.

Que seriam segurança, saúde e educação?
Veio um retorno, um memorando, com alguns aportes em outras áreas, em especial para a educação.

A lei diz que os recursos não podem ser aplicados em outras áreas. O valor do Financiarte tem de ser exclusivo para a cultura. Como vai aplicar em educação?
Mas é que o valor, a previsão, a dotação existe, mas o recurso, o dinheiro, se encaminha à parte disso. Então é isso que ele (o secretário de Gestão e Finanças) alegou: que ele não tem, no momento, recurso. Mas, realmente, eu sei da dificuldade que tu estás tendo de encontrar o secretário de Gestão...

Eu estou tentando falar com ele desde ontem.
Ele relatou para mim a questão do Financiarte. O que eu posso falar é até o projeto Financiarte. Agora, realmente, a questão orçamentária, eu só posso falar o que ele me retornou.

O que está na lei é que do total arrecadado com IPTU e ISSQN, o mínimo de 1% e o máximo de 2% têm de ser destinados para os projetos do Financiarte. O senhor está falando que foram escolhidas outras áreas prioritárias e, por isso, foi diminuído o valor do Financiarte.
Isso foi o parecer da Gestão e Finanças, agora por que e para onde exatamente (vão os recursos), isso realmente é com a Gestão. É o que eu tenho para informar.

Para fechar a conta falta pelo menos R$ 1,2 milhão...
Eu, enquanto secretário da Cultura, fiz o papel de mandar os projetos recomendados solicitando o valor total.

Que seria de R$ 1,9 milhão?
Isso. Daria em torno de R$ 1,9 milhão. E ele me retornou dessa forma.

 

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