Ciro Fabres: lógica brasileira  - Cultura e Tendência - Pioneiro

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Opinião17/05/2017 | 13h58Atualizada em 17/05/2017 | 14h00

Ciro Fabres: lógica brasileira 

E parece não nos darmos conta de que "condições análogas à escravidão" significa, em bom português... escravidão!

Coisas inacreditáveis acontecem no Brasil. Situações que não se sustentam diante do menor exercício da lógica elementar desfrutam de nosso tradicional espírito concessivo e passam a vigorar por aqui sem cerimônia, sem causar estranheza diante do atropelo à coerência do raciocínio. Vejamos três casos exemplares.

Já de algum tempo, temos nos habituado a uma figura jurídica que está no Código Penal para descrever uma relação que deveria ser trabalhista, mas que se esfumaça no ar. Voltou a ser desmascarada em Caxias do Sul semana passada, bem aqui ao nosso lado. Passamos a falar em "condições análogas à escravidão" para caracterizar uma situação repetitiva de nossos tempos. E parece não nos darmos conta de que "condições análogas à escravidão" significa, em bom português... escravidão! Ora, vejam, pois é! E não estamos no Século 19, mas no Século 21. Acontece aqui, em Caxias. E seguimos em frente, exultantes com nossa modernidade.

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Está passando aí, já foi aprovada na primeira votação na Câmara, a chamada Reforma Trabalhista. E um dos aspectos centrais da dita reforma é o que se denomina de "acordado sobre o legislado". Muita gente tem ouvido tal expressão sem cair a ficha sobre o que se trata. Pois bem, é outra afronta à lógica elementar. Ressalvado um punhado de garantias previstas na Constituição (pelo menos isso!), significa que, quando aquilo que for negociado entre patrões e empregados (o acordado) medir forças com a lei (o legislado), quem perde é... a lei! Inacreditável, como se disse de saída. Isto é: havendo brecha, a lei curva-se ao negociado. Isso mesmo: a lei fica em segundo plano. É a viga-mestra da Reforma Trabalhista que está sendo decidida em Brasília, e a naturalidade reinante diante desse atentado à lógica e ao pacto legal estipulado pela sociedade é espantosa. Não é fantástico?

Mas ainda tem mais. Decidiu-se, e o Supremo acolheu, que a condenação em segunda instância basta para levar qualquer pessoa à cadeia. Aplausos gerais. Muito justo, raciocina a comunidade sedenta por justiça a qualquer preço. Então, quem for condenado em segunda instância começa a cumprir sua pena. Mas ocorre que tais pessoas podem, sim, ser absolvidas logo ali na frente. Não está proibido, e não será raro. Neste caso, será absolvida, e então — palmas para a lógica nacional — já terá cumprido parte de uma pena que não existirá, que não lhe diz respeito. E aí, como ficamos? Mais um atentado à lógica e às garantias individuais.

Mas seguimos a vida felizes, entre uma mensagem e outra no WhatsApp, indiferentes aos atropelos à lógica e a direitos que deveriam ser sagrados. Coisas inacreditáveis acontecem no Brasil, mas quem se importa?

 

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