Estadão Conteúdo Sandra Manfrini
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com veto, o projeto que altera a lei 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Convertida na lei 14.276, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a proposta prevê que Estados, Distrito Federal e os municípios poderão remunerar, com parte do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos.
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