Projeto Comprova
São falsas as publicações que dizem que o Decreto Federal 11.273/2022 vai permitir que as Forças Armadas assumam controle de órgãos estaduais de segurança pública. Os posts investigados também desinformam ao dizer que, a partir da atualização do decreto 8.903/2016, o Brasil estaria em Estado de Guerra e que o presidente administraria as polícias civis e militares e as guardas municipais. O novo decreto continua a ter o mesmo teor do seu antecessor de 2016, mantendo o objetivo de prevenir, controlar, fiscalizar e reprimir delitos fronteiriços. Não há qualquer relação, direta ou indireta, com um suposto Estado de Guerra.
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