Ciro Fabres
A formação de maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos de seis integrantes para acolher recurso do município para que seja submetida à apreciação da Corte a constitucionalidade da participação do município como polo no Caso Magnabosco, é uma retumbante notícia para Caxias do Sul. Significa que se abre a perspectiva de um reexame. “Existe a questão de saber se poderia o município responder, solidariamente e em sede de ação reivindicatória convertida em ação de indenização, pela indenização relativa às áreas ocupadas”, escreveu o ministro Dias Toffoli em seu voto, entre outros argumentos. Essa sempre foi a polêmica central, enfim retomada pelo STF, que fará a análise sob o prisma da constitucionalidade ou não.