Um aspecto relevante na decisão que, por margem apertada, confirmou ontem a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de medidas cautelares contra congressistas, mas submetendo-as ao aval do Congresso se comprometerem o mandato, é o de assegurar estabilidade institucional ao país. Ao se posicionar por uma linha de respeito à Constituição, mesmo dividido, o Supremo conferiu mais clareza às regras, além de segurança jurídica, como antecipou sua presidente, ministra Cármen Lúcia. A decisão define não apenas a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje com o mandato suspenso, pois vale também para casos semelhantes no futuro. O país não tinha mais como esperar por uma manifestação definitiva sobre esse tipo de situação.
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