Leandro Rodrigues
A Medida Provisória (MP) 871, que vai apertar o pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mudou a regra sobre o número de contribuições necessárias para se retomar o direito a benefícios. Trata-se de situação comum para trabalhadores que, sem emprego com Carteira de Trabalho assinada, ficam sem pagar o INSS por algum período e perdem a condição de segurados. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas já tem força de lei. Entretanto, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.
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